17/02/09

Campanha Salarial 2009
Assembleia Regional mobiliza servidores e define a continuidade da luta

O dia 14 de fevereiro foi marco de mais um ato da Assojubs pela Campanha Salarial Unificada 2009. A associação abriu as portas da sua sede, em Santos, para receber os servidores em uma Assembleia Regional e propiciar mais um canal de discussão sobre os itens e ações a serem defendidos na luta contra a política implantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Diversos representantes de comarcas, como Guarulhos, Osasco, São Vicente e Mongaguá, de prédios, como Fórum da Barra Funda, Santana e Execuções Fiscais - da Capital –, companheiros da ativa e aposentados de Santos estiveram presentes manifestando suas opiniões e contribuindo para o fortalecimento da atuação pelo cumprimento dos direitos dos servidores do Judiciário Paulista.

A mesa de trabalho foi composta pelo presidente da Assojubs, Hugo Coviello, pela secretária geral, Maria Kill Damy Castro, pelo delegado regional em São Paulo, Luiz Milito, e pelos representantes Antônio Grandi, presidente da Apatej, e Diva Ferreira, dirigente do Sindicato União, que vieram prestigiar a discussão e reunir esforços na unificação da luta.

Para situar os presentes sobre o impasse ao qual chegaram judiciários e Tribunal, Coviello e Milito fizeram um pequeno resumo acerca das reuniões e discussões feitas entre as partes durante o ano de 2008, ressaltando o pouco avanço ocorrido. Aliás, avanço esse que pode ser apontado por apenas dois fatores: o da participação inédita dos servidores na elaboração da peça orçamentária para o exercício de 2009 e a criação da ouvidoria do servidor, que ainda está em processo de implementação.

Diante da intransigência e enrolação do TJ a categoria chega ao ponto atual, começando uma nova campanha salarial sem perspectivas de que suas reivindicações sejam atendidas pelo TJ, a menos que haja uma forte mobilização dos servidores.

Além da desculpa da falta de verbas, resultado do corte orçamentário, o TJ, assim como o Executivo, faz agora uso de outra justificativa para continuar "saindo pela tangente" e não pagar as dívidas existentes com os servidores. A moda é dizer que a culpa, de qualquer que seja o problema, é da crise econômica mundial.

Sim, há inegavelmente uma crise econômica. Mas, com o recorde de arrecadação que houve em 2008 no Estado de São Paulo – R$ 116 bilhões –, seria possível atender as reivindicações dos judiciários. "De acordo com os estudos que fizemos sobre a previsão orçamentária para este ano, daria tranquilamente para pagar a reposição dos servidores", explicou Milito.

A Assembleia Regional promovida pela Assojubs foi mais um canal de discussão sobre os itens e ações a serem defendidos na luta contra a política implantada pelo TJ

Leitura e discussão dos pontos elencados na pauta de reivindicações
A Assembléia Regional foi realizada no intuito de promover e detalhar a discussão com a categoria sobre os itens da pauta de reivindicações e os próximos atos a serem deliberados para dar continuidade à Campanha Salarial.

Foram lidos os itens da pré-pauta comum unificada. Cada ponto foi explicado, debatido e votado. O resultado das deliberações passa a ser defendido pela Assojubs nas reuniões referentes à Campanha junto às demais entidades representativas da categoria.

A mesa de trabalho contou com as presenças de Hugo Coviello, Maria Kill Damy Castro, Luiz Milito, dirigentes da Assojubs, Antônio Grandi, da Apatej, e Diva Ferreira, do Sindicato União

Deliberações
Item 1 – Reposição salarial de 14,42% (INPC)

Foi consenso a aprovação do item. Só é preciso esperar fechar o período (2008-2009), em fevereiro, para calcular corretamente o percentual. Se o TJ efetuasse o pagamento, iria zerar a dívida referente à perda salarial com os servidores.

Item 2 – Imediata aprovação e implantação do Plano de Cargos e Carreiras PCC (majoração salarial média de 5,1%)

Tal ponto causa polêmica. O motivo é a manutenção do Regime Especial de Trabalho Judicial (RETJ), uma conquista dos oficiais de justiça, que faz jus a uma gratificação de 150% sobre o salário base da classe. No projeto do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) o salário base passa a ser cerca de 60% do total de vencimentos.

Segundo o entendimento da Assojubs, o PCC não é bom, nem é o plano ideal para a categoria. Mas, dada a correlação de forças, ou seja, a falta de mobilização e pressão da categoria para reverter esse projeto em outro plenamente favorável à categoria, é melhor aprová-lo e depois tentar aprimorá-lo. A luta é no sentido de conseguir aprovação ainda neste 1º semestre do ano.

Sobre a permanência dos 150% sobre o novo salário base, o TJ não aceita sequer discutir. Sem alteração e prevalecendo o disposto no texto atual, o RETJ é substituído por uma gratificação de 11,31% sobre o novo salário base. As entidades, então, lutam pela manutenção do RETJ, uma “filosofia” de trabalho que garante a qualificação para o exercício da função, ou seja, a valorização do trabalho do oficial de justiça. A proposta é alterar somente o inciso do percentual, que de 150% passaria a ser 11,31%, mudança que não prejudicaria o salário e não retiraria a conquista histórica dos oficiais.

Colocada em votação, a maioria optou pela manutenção da nomenclatura com a modificação apenas no percentual, não criando impasse à aprovação do PCC (desde 2005 na Assembléia). A maioria entendeu que após a implementação do plano, a luta deve seguir, tendo em vista adaptá-lo e desenvolver novas versões, a exemplo do que acontece na Justiça Federal.

Participaram diversos representantes de comarcas, como Guarulhos, Osasco, São Vicente e Mongaguá, de prédios, como Fórum da Barra Funda, Santana e Execuções Fiscais (da Capital), companheiros da ativa e aposentados de Santos

Item 3 – Contratação de novos servidores (existe déficit atual de 15 mil funcionários)

Consenso. Já é público que a morosidade da justiça é motivada pela falta de servidores, pois o déficit faz com que muitos acumulem serviço e não consigam dar conta da crescente demanda judicial.

Item 4 – Ampliação de vagas no programa creche-escola

Não são todos os funcionários que podem fazer uso desse auxílio que o TJ dispõe, pois é necessário fazer inscrição no programa e aguardar a abertura de vagas na região em que o servidor trabalha. Portanto, a ampliação de vagas foi ponto aprovado por consenso.

Foi aprovada a iniciativa de usar preto no dia do pagamento, colocando em evidência o sofrimento do funcionário público do judiciário, como resumiu o companheiro Mário Ricardo (em pé): "Luto pela morte da nossa esperança!"

Item 5 – Aumento dos auxílios (alimentação, saúde e transportes)

Por conta das especificidades de cada região, o auxílio transporte provocou divergências quanto a seu valor. Em São Paulo, por exemplo, alguns servidores são obrigados a pegar ônibus e metrô para chegar ao local em que está lotado. No Litoral Sul a condução entre as cidades também tem um preço diferenciado das passagens cobradas na Região Metropolitana de Santos ou na Capital. De acordo com a votação, aprovado o valor de R$ 12,00 ao dia.

Sobre o auxílio saúde, a assembléia definiu que seja feita uma reivindicação de R$ 90,00 por funcionário, mais R$ 90,00 por dependente. Para o auxílio alimentação, o valor proposto foi de R$ 20,00.

Item 6 – Cumprimento imediato do Acórdão 21360/SP, decisão da Corte Superior, e extensivo a todos os servidores

Consenso. Trata-se da devolução a todos os funcionários dos valores confiscados e cessação dos descontos da última greve, ocorrida em 2004.

Item 7 – Implementação do nível universitário para os oficiais de justiça e discussão do provimento 1611/2008 CSM

Sobre o nível universitário aos oficiais de justiça, preferencialmente bacharelado em direito, consenso em sua aprovação. Referente ao provimento 1611/2008, que regulamenta a custódia dos valores não resgatados depositados a título de diligências e passa ao Fundo Especial de Despesas, foi definido que seria melhor formar uma comissão para a discussão do assunto, motivado pela falta de clareza do teor e da aplicação da determinação.

Uma coisa é certa: os judiciários sabem que feito o repasse ao Fundo Especial, o TJ gasta os recursos da forma como bem entender, o que nos últimos anos resultou em uma série de benefícios e melhorias que atenderam preferencialmente os magistrados. Casos recentes são a renovação da frota de veículos usados pelos desembargadores, disponibilização de recursos para compra de livros e a aquisição de notebooks para magistrados.

Foi aprovado também a inclusão na pauta de reivindicações da implementação do nível universitário para os escreventes.

Foram lidos, explicados, debatidos e votados os itens da pré-pauta comum unificada e o resultado das deliberações passa a ser defendido pela Assojubs nas reuniões referentes à Campanha junto às demais entidades representativas da categoria

Item 8 – Pagamento das verbas indenizatórias (FAM, licença-prêmio, férias)

Consenso em sua aprovação. Os presentes propuseram que seja incluído na pauta o direito ao gozo, quando solicitado, de férias e licença-prêmio, pois por conta da falta de funcionários, o TJ vem negando os pedidos dos funcionários.

Item 9 – Por melhores condições de trabalho

Os presentes optaram por definir as reivindicações sobre o tema na Assembléia Estadual a ser realizada em 21 de março, às 10 horas, na Barra Funda, atrás do Fórum Criminal (sede da Assetj), em São Paulo.

Encaminhamentos

A Assembléia Regional aprovou que serão organizadas as seguintes ações:

Luto no dia do pagamento – 04/03/2009

A pretensão é mostrar ao público e ao TJ a insatisfação dos servidores. A iniciativa visa colocar em evidência o sofrimento do funcionário público do judiciário, como ressaltou o oficial de justiça Mário Ricardo Reis Silveira, servidor de São Vicente: "Luto pela morte da nossa esperança, esperança que o TJ se sensibilizasse com a situação que vive seus servidores, que negociasse com a categoria, que pudéssemos ter a esperança de perspectivas melhores."

Após esse dia de luto, a idéia é mobilizar a categoria para fazer uso de colantes, faixas e botons, para fortalecer a mobilização e tornar visível o descontentamento do servidor, há tanto tempo vítima da indiferença do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado.

Indicativo de um dia de paralisação em todo o Estado

A proposta da Diretoria da Assojubs foi aprovada como indicativo a ser discutido na Assembléia Estadual no dia 21 de março. A idéia é convocar a categoria para uma paralisação de advertência de 24 horas no final de março ou começo de abril, caso o TJ não atenda as reivindicações.

Após o término da Assembléia foi oferecido um almoço, com música ao vivo, aos participantes.

Próximos Passos da Luta

Dia 04/03 – Reunião das entidades representativas da categoria para a Campanha Salarial Unificada. Dia de Luto – todos trabalhando de roupas pretas para protestar contra o TJ.

Dia 21/03 (Sábado) – Assembleia Estadual dos Judiciários – Barra Funda (Assetj) Faça sua inscrição para o ônibus na Secretaria da Assojubs pelos telefones 3223-2377 (Santos) e 3468-2665 (São Vicente).

Dia 27/03 – Manifestação Unificada do Funcionalismo Estadual (São Paulo) Faça sua inscrição para o ônibus na Secretaria da Assojubs pelos telefones 3223-2377 (Santos) e 3468-2665 (São Vicente).