16/09/08

Tempo quente na Audiência Pública do IAMSPE em Santos

A temperatura subiu muito na Audiência Pública sobre o Iamspe (Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual), realizada na tarde do dia 15 de setembro, na Sala Princesa Isabel da Câmara Municipal de Santos.

Inicialmente, o presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sylvio Micelli, servidor do Judiciário e diretor da ASSETJ, abriu os trabalhos afirmando que “o IAMSPE foi sucateado” e fez um breve relato do quadro atual e das discussões desenvolvidas pela CCM em todo o Estado para propor soluções acerca dos problemas enfrentados pelo Instituto. Micelli defendeu ainda que a única forma de alterarmos essa triste realidade “é exercer continuamente a pressão sobre a superintendência do Instituto, os deputados estaduais e o Governo do Estado”.

Histórico
Criado para prestar atendimento de qualidade e exclusivo ao servidor público estadual, o Iamspe administra um hospital que foi considerado “de excelência”, o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Mas, isso é passado. No início, o Instituto foi ligado à extinta Secretaria de Administração Pública, onde viveu seu auge na prestação do serviço de atendimento médico.

Após ser transferida para a Secretaria de Saúde, deparou-se com a concorrência médica e hospitalar pelas verbas do Estado, pois teve que dividir o repasse com unidades como o Hospital das Clínicas de São Paulo. Desde fevereiro, em uma nova mudança administrativa, o Iamspe passou a integrar a Secretaria de Gestão Pública, cujo secretário é o empresário e ex-deputado estadual Sidney Beraldo (PSDB).

Beraldo também controla o setor de Perícias Médicas do Estado, transferido para esta pasta pelo governador José Serra (PSDB). Sob seu comando, várias modificações realizadas nesse setor já causam a indignação dos servidores públicos do Estado.

Elenice Trópico, representando o Iamspe, Guilherme Nascimento, o mediador, e Sylvio Micelli, da Comissão Consultiva Mista

Representante do IAMSPE
Para atender a demanda da Baixada Santista e Litoral Sul, cujo número de servidores estaduais ultrapassa 20 mil, há um único posto, o Ceama, Centro de Assistência Médica Ambulatorial, localizado em Santos, que dispõe de profissionais para apenas seis especialidades médicas.

Para efetuar exames e marcar consultas em outras especialidades, o paciente deve recorrer ao único hospital conveniado do Iamspe na região, o Hospital Estadual Guilherme Álvaro, que, segundo Elenice Trópico, a técnica do Decam, Departamento de Convênios de Assistência Médica, realiza exames de raio x, ultra-sonografias, testes ergométricos e mamografias. Ela esteve presente à audiência representando o superintendente do Instituto, Latif Abraão.

Esses procedimentos são insuficientes para a necessidade de seus servidores, além do que o próprio Hospital Guilherme Álvaro têm excesso de demanda, o que significa filas enormes e longa espera para atendimento – nos 16 anos que o PSDB governa o Estado, não foram feitos investimentos para descentralizar o atendimento do Guilherme Álvaro, que atende a Baixada Santista e os litorais Sul e Norte.

Assim que acabou de citar o atendimento conveniado com o Guilherme Álvaro, Trópico passou pelo constrangimento de ouvir das galerias a reclamação de uma servidora aposentada: “Faz um ano que estou aguardando para realizar o ecocardiograma no Guilherme Álvaro. Esse é o convênio que a senhora está falando?”

A audiência reuniu representantes da ASSOJUBS, CAPESP, APEOESP, CPP, Sindsaude, APAMPESP e SIFUSPESP

“Em Santos o Iamspe quer formalizar parcerias na área hospitalar e ampliar sua rede, mas o prestador não dá retorno, pois não tem interesse. O Estado tem fama de mau pagador, o que reflete no Instituto, por isso essa dificuldade. Estamos tentando mudar esse quadro”, informou Trópico. “O Iamspe paga em dia e o valor líquido. Nossa tabela de procedimentos já foi reajustada, a consulta é R$ 25,00, mas se comparada às operadoras são taxas muito baixas”.

Ela defendeu a estratégia da atual gestão do Iamspe de investir em convênios com consultórios médicos e clínicas, ao invés de investir em aumentar o número de Ceamas, que, segundo ela, possuem um custo elevado.

Por conta disso, houve a intenção, por parte do superintendente, em extinguir tais postos. Para os servidores da região, o que já é muito ruim, ficaria deplorável. O Centro ainda existe, mas não resolve nem um terço dos problemas de seus pacientes. “O serviço do Ceama é deficiente, mas optamos por deixá-lo como um órgão mais administrativo, para gerir os novos convênios”, ressaltou.

Só uma deputada da região participa da audiência
Quaisquer explicações de Elenice Trópico foram insuficientes para aplacar a indignação, e, por vezes, a ira, dos participantes da audiência pública.

Até a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT-SP), profissional da área de educação, que esteve presente à Câmara Municipal de Santos, se mostrou alarmada com a falta de respeito do Governo do Estado com seus servidores: “Em alguns procedimentos o SUS paga mais do que o Iamspe. É inaceitável, pois o Executivo teve excesso de arrecadação. Temos que fazer pressão para sair dessa situação e buscar apoio nos representantes da região na Assembléia Legislativa, afinal, eles estão lá graças a colaboração de vocês”.

Aliás, é necessário fazer o registro que Prandi foi a única entre os deputados da região a participar da audiência pública. A conduta dos demais deputados mereceu críticas do presidente da ASSOJUBS, Hugo Coviello: “Causa revolta o fato de apenas uma deputada da região ter atendido nosso convite. Protocolamos o convite para todos os deputados. Pessoalmente entreguei o convite para assessora do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e sequer mandaram um assessor. Eles não vêm porque não querem receber críticas, pois sabem que é o governo deles, que eles apóiam, que deixou o Iamspe chegar a essa situação. O Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) encontra tempo para discutir se uma estação do metrô, em São Paulo, vai ter o nome do Santos F. C., mas não tem tempo pra discutir as questões de saúde do funcionário público do Estado. É revoltante”.

O presidente da ASSOJUBS, em sua fala, ao discordar da eficiência do credenciamento particular, o qual entende ser a privatização do serviço público

Manifestações
“Queremos participação e clareza do que está sendo feito dentro do Instituto!”, declarou Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindsaude. Para o dirigente, deveria haver uma política estadual de financiamento, com participação e gerência dos servidores, o que resultaria em total transparência de administração. “Sou a favor de diretrizes populares. O Iamspe não deve somente servir como plano de convênios de saúde. A Comissão Consultiva tem que se transformar em Conselho Deliberativo, os servidores têm que participar da gestão do Iamspe.”

“Virou moda dizer que o serviço privado é melhor que o público. Devemos construir uma pauta de luta que supere a visão de só pressionar os deputados”, reivindicou Ronaldo Amores, da Apeoesp. Em suas convicções, é evidente para qualquer indivíduo, independente de sua relação com o funcionalismo, o desrespeito do Governo do Estado no trato com o servidor público.

“Somos sindicalistas e não técnicos, por isso nossas reivindicações não são técnicas. Sou sindicalista, aprendi a negociar salário, mas não aprendi, e não posso, negociar a minha saúde”, disparou, sob aplausos da plenária, Ênio Almeida, da Apeoesp Litoral Sul, respondendo a uma crítica da representante do Iamspe, para quem o debate “deve ser técnico e não político”. Para o sindicalista, sua saúde já começa a dar sinais de cansaço quando “vê o seu holerite”. E o protesto foi mais ferrenho: “Aqui, não se trata de negociar, é ir para o pau com esse governo!”

ASSOJUBS contra a terceirização
O trabalho de contratação de prestadores de serviço, para o presidente da ASSOJUBS, Hugo Coviello, não tem outro nome: chama-se terceirização. “Eu discordo da representante do Iamspe, que cita a eficiência do credenciamento particular [segundo ela, com bons resultados no interior], pois, para mim, isso é privatização do serviço público, o que somos totalmente contrários. Temos que ter uma estrutura médica e hospitalar do Iamspe em Santos, uma ambulância e mais postos do Ceama na região, descentralizando o atendimento”.

Coviello completou: “Se a dificuldade alegada de se fazer credenciamento com hospitais for lobby de empresas particulares, o governo do Estado tem que denunciar e intervir. Se a tabela paga é que está baixa, tem que aumentar, o que não pode é sermos descontados e não termos atendimento. Para onde está indo o dinheiro?”

“É nosso direito ter um atendimento médico e hospitalar decente. E há, sim, dinheiro para isso. Credenciamento de médico é para resolver a situação de emergência de um atendimento que está na lama. É obvio que, como o atendimento está na lama, os servidores vão preferir isso à nada, mas não é essa a solução que precisamos” enfatizando a necessidade de estrutura própria do Instituto na região.

Maria Lúcia Prandi foi a única entre os deputados estaduais da região a participar da audiência

Espera interminável
Para se fazer uma consulta, a espera é, segundo o próprio Ceama de Santos, de dois meses. De acordo com Elenice Trópico, para emergências e urgências é necessária a remoção para o Hospital do Servidor em São Paulo.

Segunda ela, o Iamspe gasta cerca de R$ 8,3 milhões por mês com os Ceamas em todo o Estado, para atender 1 milhão e 300 mil servidores públicos. O total arrecadado por ano pelo Iamspe é de R$ 400 milhões, somente entre os servidores, dado que o governo do Estado não repassa o equivalente, mais R$ 400 milhões, que deveria ser a sua parte.

Para o Ceama de Santos foi repassado em 2007 a vergonhosa quantia de R$ 21 mil, o que corresponde a menos de R$ 1,00 por ano para cada servidor público do Estado na região.

O presidente da ASSOJUBS declarou: “No meu holerite todo mês descontam R$ 37,00. Se depois é repassado menos de R$ 1,00 por ano, acho que estão me roubando. Descontar compulsoriamente dos servidores e não fazer o repasse devido correspondente, no meu entendimento é roubo. Onde está o nosso dinheiro?” Para ele, a concepção de tratar a gestão do Iampe com os métodos de empresa privada, como declarado pela representante do Instituto, em busca de eficiência é disfarce para terceirização do Instituto: “Até porque se for assim, daqui a um ano o superintendente Latif deverá ser demitido porque até agora o serviço não melhorou. Pelas regras do setor privado, quando não se alcança os resultados o responsável é demitido. É isso que o setor privado faz”.

Durante toda a audiência, a plenária permaneceu lotada de servidores, indignados com a situação atual do Iamspe

Entidades presentes
Além das entidades que organizaram a audiência, ASSOJUBS (Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), CAPESP (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo), APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), CPP (Centro do Professorado Paulista), CPP (Centro do Professorado Paulista) e Sindsaude (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo), estiveram presentes a APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) e o SIFUSPESP (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo). Aposentados e servidores da ativa também participaram.

Próximos passos
As direções das entidades participantes da Audiência Pública estarão reunidas no próximo dia 25, na sede santista da ASSOJUBS para definir o rumo dos trabalhos.

E no dia 30 de outubro, na Assembléia Legislativa, haverá uma Audiência Pública Estadual em Defesa do Iamspe, das 10 às 18 horas, no Plenário Franco Montoro. A iniciativa é do deputado Roberto Felício (PT-SP), com apoio da Comissão Parlamentar em Defesa do Iamspe.