O Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs – representado pelos servidores de Santos Mário Sérgio Soares (11ª Vara Cível), Sérgio Crochemore (10ª Vara Cível), Denise Paes Leme (Juizado Especial Cível), Rosângela dos Santos (6ª Vara Criminal), Regina Queija (Vara do Júri), Antônio Carlos dos Santos (9ª Vara Cível) e Salvatore Politano (1ª Vara da Fazenda)– e o presidente da associação, Hugo Coviello, estiveram reunidos no dia 09 de abril com o novo juiz diretor do Fórum da Comarca, Ramon Mateo Júnior.

O objetivo do encontro foi relatar ao magistrado os problemas apresentados na implementação da Central de Mandados, constatados nos diversos locais em que ela já está em funcionamento, inclusive nas comarcas do Litoral Sul, como Peruíbe e Itanhaém.

Se antecipando à chegada da Central de Mandados na Baixada Santista, os oficiais de justiça, ao se reunirem com o magistrado, expuseram as dificuldades sentidas pelos colegas ao seguirem as limtadas orientações passadas pelo Tribunal de Justiça para a execução do sistema de trabalho adotado na Central.

Entre os problemas expostos pelos membros do Núcleo estão: a mistura de matérias, a chamada “clínica geral”, na qual os oficiais têm que cumprir mandados em todas as áreas do Judiciário; o preenchimento de certidões e formulários pelo Sistema de Automação Judiciária (SAJ), que retardam o trabalho dos oficiais; a falta de capacitação para esse novo método de executar o serviço; falta de estrutura nas comarcas para receber as Centrais, que têm sido instaladas em locais inadequados e sem quantidade suficiente de terminais e escreventes para atuarem como apoio ao setor.

Essa tentativa de “informatização e modernização” que o TJ-SP impõe com a Central de Mandados, segundo o presidente da Assojubs, também se caracteriza como redução de custos, onde se institui uma nova área de atuação com o mesmo número de funcionários, o que acarreta sobrecarga de serviço. Trata-se da busca de uma gestão empresarial no serviço público, que se visa enxugar custos para dar lucro ao Estado.

O diretor do Fórum de Santos desconhecia o funcionamento das Centrais e, com as informações levadas pelos oficiais, mostrou-se preocupado com a perspectiva de sua iminente instalação.

Relatou ainda que alguns juízes da Comarca têm se mostrado descontentes com as modificações propostas pelo Tribunal, pois, como o próprio diretor do Fórum de Santos constatou, resultarão certamente em prejuízo para aqueles que se utilizam da justiça.

Apesar de mostrar-se solidário com as críticas apresentadas, reconheceu que em se tratando de uma determinação do TJ imposta aos magistrados, não poderá obstar sua instalação. Mas se dispôs a auxiliar na busca de caminhos que tornem o sistema menos danoso.

O Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs avalia como positiva a reunião. O apoio dos magistrados é importante, porém, se sabe que sua eficácia é limitada. Prosseguimos na luta, pois sabemos que as vitórias dependem, acima de tudo, de nossa própria organização.