A última reunião do ano entre as entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça aconteceu na tarde desta quarta-feira, 14 de dezembro, no Palácio da Justiça, na Capital, ocasião em que o Órgão anunciou a definição de três temas de interesse da categoria.

Diferentemente das demais reuniões, uma nova peça figurou na mesa de negociação. Foi Rodrigo Capez, provável juízes assessor de Ivan Sartori, presidente eleito para a gestão 2012/2013 do Tribunal. Além dele, participaram o desembargador William Roberto de Campos e do juiz assessor da atual Presidência, José Eduardo Marcondes Machado.

Como já divulgado em nosso site, um dos pontos de discussão foi o mutirão como forma de compensação da greve de 2010, assunto de muita polêmica, pois já no início da reunião, o desembargador informou que como está de saída da administração do TJ, José Robeto Bedran preferiu deixar o assunto para ser discutido com o novo presidente, a fim de "evitar um desconforto" com ele. Em "contrapartida", estendeu o prazo para o cumprimento do Comunicado SGRH 75/2010 até o fim de dezembro de 2012.

Com a cobrança das entidades de uma solução para o caso - o TJ, em encontro anterior com os dirigentes, tinha assegurado que traria uma resposta nesta quarta-feira -, Eduardo Marcondes revelou que o atual presidente indeferiu o pedido das entidades, não acolhendo a proposta apresentada para a compensação dos dias de paralisação, seguindo com o pagamento hora a hora.

O presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, então propôs que ao invés de prorrogar o prazo para a compensação da greve, ele fosse suspenso. De imediato, Campos rebateu que "suspender seria desmoralizar o TJ". Na sequência, o secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello, reforçando o coro de indignação dos servidores, questionou: "E descumprir o acordo feito no dissídio coletivo não desmoraliza? E distorcer o conceito de mutirão também não desmoraliza?" Evitando aprofundar o desconforto já criado na reunião com o impasse a respeito do mutirão, que se arrasta pela terceira gestão, o desembargador desconversou, focando para o anúncio do pagamento dos atrasados no próximo dia 22.

Atendendo às reivindicações dos servidores, esse pagamento vem em folha suplementar, e é referente às duas parcelas atrasadas (março e abril de 2011) do índice de reposição salarial parcial de 6,43%, que vigora desde maio.

Campos e Marcondes ainda informaram que o Executivo liberou uma suplementação de verbas no valor de R$ 57 milhões a ser usado para o pagamento de cinco dias ao servidor que tem direito a férias/licença-prêmio em pecúnia. Segundo o juiz assessor, a Casa Civil já teria liberado o montante, mas como o repasse ainda não foi efetuado, não pode precisar a data certa para o recebimento.

Outras questões foram levantadas, como o problema colocado pelo diretor de comunicação da Assojubs, Luiz Milito, a respeito de servidores grevistas que não estão conseguindo tirar licença-prêmio ou assegurar o pedido de aposentadoria, pois a Secretaria de Recursos Humanos vem impedindo que estes funcionários devem compensar os dias de paralisação para usufruir dos seus direitos. "São casos claros de punição!", ressaltou.

Milito ainda falou da situação dos oficiais de justiça que vem acumulando serviço em outras varas, mas não conseguem considerar o trabalho como horas credoras no intuito da compensação. E Coviello citou os servidores que não recebem insalubridade e continuam manuseando produtos químicos. Para esses e outros casos, a discussão ficará para a próxima gestão.

Nesta sexta, dia 16, às 15 horas haverá uma reunião para tratar da descentralização das perícias médicas no Tribunal. A reunião ocorrerá no prédio da Rua Conde do Pinhal, 78 (atrás do Fórum João Mendes).

Entidades presentes
Além da Assojubs, participaram da reunião a AASTJ-SP, Assetj, Aojesp, Assojuris, Fespesp, Apatej, Affocos, Affi, ASJCOESP, representantes da base, Sintrajus e Sindjesp ABCD.

Veja no quadro abaixo os valores retroativos devidos sobre salários iniciais de cada cargo: