Pela manhã desta quinta-feira, 14 de outubro, a Assojubs e algumas das demais entidades representativas dos servidores do Judiciário Paulista estiveram reunidas com a Subseção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em sua sede, para dar continuidade ao esforço conjunto em defesa do orçamento destinado ao Tribunal de Justiça para o exercício de 2011.

Com a presença, por parte da OAB-SP, Marcos da Costa , vice-presidente, Clemência Beatriz Wolthers, secretária geral adjunta, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora adjunta, e Armando Sanchez, assessor, e dos servidores dirigentes Alexandre dos Santos e Hugo Coviello, respectivamente presidente e secretário geral da Assojubs, Elizabete Borgianni, da AASPTJ-SP, Carlos Alberto Marcos, da Assojuris, e Diva Ferreira, do Sindicato União, a reunião começou abordando a análise feita pela entidade de classe dos advogados ao corte feito pelo Executivo na peça orçamentária do Judiciário.

"O Executivo só pode alterar o orçamento do Judiciário se for para adequá-lo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa é a única situação em que uma mudança na peça pode ser feita. E isso deve ocorrer somente mediante justificativa." Tal descrição foi a primeira constatação do vice-presidente da OAB-SP ao iniciar a reunião.

Revelando um estudo feito durante 15 dias em cima do material entregue pelas entidades dos servidores, Marcos da Costa apontou dois absurdos no corte das verbas em duas rubricas de vital importância para o Judiciário, ressaltando o descaso do Executivo com o atendimento jurisdicional de qualidade, sendo que se trata do maior Estado da Federação.

A situação é a seguinte: das verbas pedidas pelo Judiciário para a instalação de varas e comarcas e verbas para o cadastro de adoção, o Executivo tesourou as rubricas e destinou para cada a simbólica quantia de R$ 10,00. E isso somente porque a LDO implica na aplicação de recursos para ambos os casos.

Ao rebater essa verificação da OAB, as entidades expuseram uma informação a elas passada: o Executivo não encaminha a peça orçamentária para a Assembleia Legislativa sem o consentimento do TJ. Aí se caracteriza a falta de transparência na execução e utilização da verba pelo Órgão.

"O próprio TJ não defende o Judiciário. E quando lutamos, em nosso movimento, não é só pelos servidores e sim por uma justiça melhor, tanto para uma melhor prestação jurisdicional à população e advogados quanto para seus funcionários, por melhores condições de trabalho. Através desses apontamentos, fica claro que não haverá investimentos, deixando o Judiciário mais uma vez estagnado", explanou o secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello.

Em resposta à Coviello, o vice-presidente da OAB disse: "Então, teremos que fazer esse papel de defender o Judiciário". Marcos da Costa lembrou que São Paulo só ultrapassa Tocantins e Amazona na participação no orçamento. Em outros estados, havendo verbas ou não, o Judiciário é valorizado e tem os recursos condizentes repassados ao poder.

O mais intrigante, segundo o secretário da Assojubs, reacendendo a discussão, é que não se trata de falta de dinheiro, pois, de 2000 a 2010, pode se observar que a arrecadação do Estado aumentou a cada ano. Mas, na contramão desse crescimento, o Judiciário teve reduzido o repasse de verbas.

Em 2000 o orçamento do Judiciário ficou em 5,24%. E em 2011, mantendo-se o corte previsto, será de 4,07%.

E demonstrando que o servidor dispõe de todo esse conhecimento, Coviello lembrou que a categoria saiu do movimento grevista fortalecido e com a moral elevada devido a tudo que conseguiu mostrar para a sociedade. Se for o caso, no próximo ano, uma nova paralisação pode acontecer.

Portanto, chegou a hora da Ordem somar forças com o funcionalismo. Coviello cobrou do vice-presidente uma atuação mais forte da entidade junto ao Tribunal e à Assembleia, seja por meio jurídico ou por um trabalho político.

Marcos da Costa contrapôs que a OAB está se empenhando na defesa do orçamento, que ações de conscientização e sensibilização da mídia e população estão sendo desenvolvidas e que na próxima semana, durante o Encontro dos Presidentes das 222 subseções da Ordem, a ser realizado em Atibaia, esse assunto será ponto primordial.

De acordo com o vice-presidente, todos os instrumentos de pressão para que o corte não seja reiterado serão objeto de discussão no Encontro em um painel conduzido por ele. Em Atibaia, será proposto que os dirigentes das subseções da Ordem, ao retornarem para suas bases de atuação, busquem apoio local político e na imprensa.

Revisão ao texto do comunicado 75/2010 é alvo de nova reunião
Na parte da tarde, na sede da AASPTJ-SP, os dirigentes reuniram-se novamente para tratar em conjunto da revisão do texto do Comunicado SGRH 75/2010 em que diversos pontos nele contido foram alvo de divergências.

Essa revisão pelas entidades ficou acordada na reunião com o desembargador Antônio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial do TJ, ocorrida na última semana. O magistrado solicitou aos representantes que desenvolvessem uma nova redação e encaminhassem para que, sob o aval da Presidência, um novo comunicado venha a ser editado.