14/05/09

Iamspe: CCM Baixada se reúne com direção do Hospital Ana Costa

A coordenação da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (CCM Iamspe) da Baixada Santista e Litoral Sul reuniu-se na última terça-feira (12/05) com a direção do Hospital Ana Costa, na sede do próprio hospital, na Rua Pará, em Santos.

O encontro foi intermediado pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), com a qual os representantes da CCM Baixada Santista e Litoral Sul, estiveram reunidos no dia 4 de maio. Prandi se comprometeu a lutar junto aos servidores pela efetivação do atendimento médico-hospitalar na região, uma carência inexplicavelmente mantida pelo Iamspe há mais de 20 anos.

Durante a reunião o médico João Bayone, um dos proprietários da rede “Hospital Ana Costa” (HAC), esclareceu aos servidores Hugo Coviello, presidente da Assojubs e da comissão regional da CCM Baixada, e Guilherme Nascimento, da Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo) e da Coordenadoria Litoral Sul da CCM Estadual, os motivos que levaram o hospital a desistir de realizar o convênio com o Iamspe.

Um breve histórico se faz necessário para entender a questão. Desde 1987, a Baixada Santista e Litoral Sul não contam com atendimento médico hospitalar (internações e urgências) por parte do Iamspe, apesar dos servidores continuarem sendo descontados mensalmente.

A atual gestão do Iamspe, chefiada pelo superintendente Latif Abrão Júnior, anunciou em novembro do ano passado que em breve os servidores públicos da região contariam com o atendimento da rede do Hospital Ana Costa, que inclui hospitais e pronto-socorros em São Vicente, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e Santos, através de contrato que estaria sendo celebrado entre o hospital e o Iamspe.

Latif voltou a declarar a breve assinatura do contrato no final de janeiro de 2009. A CCM Iamspe, através de seu presidente, Sylvio Micelli, reivindicou cópia do processo de contratação e encaminhou a documentação à CCM Baixada. A análise dos documentos demonstrou incoerências e trouxe muitas dúvidas.

Primeiro: o processo de contratação só tem inicio em dezembro de 2009, apesar de seu anuncio ter ocorrido publicamente em novembro. Segundo: o contrato inicialmente estipula R$ 400 mil mensais de pagamento ao hospital pelo atendimento de baixa, média e alta complexidade, totalizando R$ 4 milhões e 800 mil para um período de 12 meses (janeiro a dezembro de 2009). Repentinamente, sem nenhuma explicação documental, a proposta de contrato diminui para R$ 350 mil mensais para um contrato de 11 meses, totalizando R$ 3 milhões e 850 mil, valor para o qual é feita a reserva orçamentária.

Na minuta do contrato, porém, se acresce o mês de janeiro de 2010, elevando o total para R$ 4 milhões e 200 mil. O contrato é publicado em Diário Oficial, porém, sem a assinatura definitiva dos administradores do hospital, que recusam o contrato. O Iamspe encerra o processo de contratação sem nenhum documento oficial do Hospital Ana Costa explicando os motivos da desistência.

Por este motivo, a coordenação regional da Baixada da CCM Iamspe procurou a intervenção de parlamentares para em reunião com a direção do hospital no intuito de entender o que levou o Hospital a desistir do contrato de prestação de serviço.

Tabela baixa para a alta complexidadeSegundo o doutor Bayone, não houve acerto quanto à tabela paga pelo Iamspe para o atendimento (internação) de média e alta complexidade. O médico argumentou que os valores estipulados – R$ 2.800,00 para internações de alta complexidade e R$ 600,00 para as de média complexidade – são incompatíveis com os valores de mercado, apresentando defasagens de quase 90%, com os valores praticados pelo Hospital, de acordo com parâmetros do setor de medicina privada.

Segundo Bayone, o Hospital Ana Costa segue interessado em fazer contrato de atendimento médico para os servidores “pela importância que tem o servidor público na sociedade, pelo respeito ao servidor e pela necessidade dessa grande massa de usuários”. Porém, seria preciso que o Iamspe alterasse a tabela para os casos de internação de média e alta complexidade.

Essa é a realidade da condição de atendimento à saúde do servidor público na Baixada Santista. Triste, dramática e precária realidade.

Até quando os servidores públicos estaduais da Baixada Santista e Litoral Sul permanecerão sem atendimento médico hospitalar?

Com a palavra o superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior e o secretário da Gestão Pública, Sydney Beraldo (PSDB)...