14/04/08
Campanha Salarial Unificada-2008
Proposta de Pré-Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2008

I. Econômicas Gerais:

1. Reposição das perdas salariais e respeito a data base ( 1º de março- Lei Estadual nº  12 177/05), índice de acordo com o Inpc. (art.37X da C. Fed.)
2. Aumento real dos salários.
3. Devolução dos salários descontados e valores confiscados da greve de 2004 com a cessação imediata dos descontos.
4. Pagamento integral das dívidas - fam, lic.-prêmio, férias e precatórios.
5. Reajuste e revisão dos auxílios.( transporte, alimentação, saúde e creche). Criação do auxílio universidade.
6. Possibilidade de escolha das instituições financeiras para movimentos.
7. Participação na discussão do orçamento do poder judiciário.

II. Condições de Trabalho Gerais:

1. Melhoria dos espaços físicos e dos equipamentos, começando dos mais deteriorados.
2. Realização de concurso público para suprir os mais de 15 000 cargos vagos.
3. Implantação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nos prédios.
4. Fim do Assédio Moral nos locais de trabalho (Lei Est.12 250/06).
5. Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com as emendas aglutinativas.
6. Discussão conjunta com os funcionários na implantação da modernização e reestruturação do TJ, visando acabar com a sobrecarga e o excesso de trabalho.
7. Instituição de um plano de saúde coletivo coogestionado.
8. Fim dos desvios de função.
9. Abertura de novas varas somente com o respectivo ofício e funcionários admitidos.
10. Melhorar a capacitação e aperfeiçoamento dos funcionários.

III. Organização da Categoria e Negociação:

1. Reconhecimento pelo TJ da organização nos locais de trabalho (OLT), com formação de comissões de funcionários nos prédios. E a escolha de 01 representante onde tenha mais de 200 funcionários. (Art.11 da C. Federal).
2. Liberação de espaço para reuniões e local(is) para mural informativo dos funcionários.
3.  Reconhecimento oficial de delegados das entidades indicados e eleitos nos prédios.
4.  Instalação da mesa de negociação permanente ( Lei 12 838/07), com dirigentes das Entidades e representantes eleitos em Assembléia Geral da categoria.

IV- Específicas de setores da categoria:

Cada setor/função que compõem a categoria devem elaborar suas propostas específicas para completar a pauta.

V- Bandeiras Gerais de Lutas:

1. Pela equiparação salarial com os funcionários da Justiça Federal.
2. Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
3. Contra o sucateamento dos serviços públicos.