A quarta-feira, 12 de agosto, foi dia de decisão para os servidores do judiciário estadual. A categoria deslocou-se de várias comarcas de São Paulo para participar da Assembleia Geral Estadual, realizada na Praça João Mendes, Capital.

Um conjunto de propostas foi apresentado e a maioria dos cerca de mil servidores presentes ao ato aprovaram a paralisação das atividades no dia 02 de setembro, seguido de outras ações de fortalecimento da Campanha Salarial Unificada.

Com o apoio da Assojubs, a Baixada Santista – comarcas de Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Guarujá e Cubatão – também esteve presente à Assembleia, bem como companheiros de Guarulhos e dos fóruns de Santana e das Execuções Fiscais, em um total de aproximadamente 250 servidores.

Derrota para Bellocchi: suspensão de liminar não impede realização de Assembleia
A tentativa da direção do Tribunal de Justiça de impedir a Assembleia não deu resultado. Mesmo com a suspensão da liminar obtida pelos servidores que garantia a realização do ato, a participação da categoria foi efetiva e não impediu os judiciários de manifestarem sua insatisfação pelo desrespeito demonstrado até o momento pelo Órgão para com seus trabalhadores.

Com a suspensão da liminar ficou proibida a circulação e estacionamento de veículos pesados como carros de som, caminhões e ônibus nas imediações da Praça João Mendes. A justificativa de Roberto Antônio Vallim Bellochi para tal deferimento foi a preservação da ordem pública e possíveis problemas de fluidez do trânsito. Para isso, permitiu que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) multasse os infratores.

Tal imposição só despertou ainda mais a indignação da categoria com o trato que o atual presidente do TJ dispensa aos seus servidores. Diante disso, o conjunto das entidades encontrou outros meios de instalar o equipamento de som para a Assembleia.

A decisão de Bellocchi foi alvo, inclusive, de críticas do programa matutino da Rádio Bandeirantes, no qual o jornalista José Paulo de Andrade fez considerações contundentes e críticas sobre a parcialidade da postura de Bellocchi em decidir sobre um tema no qual era parte diretamente interessada.

Aos servidores, nada, aos magistrados, tudo
O presidente da Assojubs, Hugo Coviello, em sua fala, lembrou os participantes da postura costumeiramente adotada pelo TJ, que nega as reivindicações dos servidores, se isenta do não pagamento das dívidas com a categoria e insiste no jogo de empurra com o Executivo, o qual o Órgão culpa pela falta de verbas para quitar essas pendências, o que inclui a reposição salarial.

“Houve um aumento de 310% no piso salarial da magistratura nos últimos anos, sem falar nas gratificações recebidas, irregulares, segundo o CNJ [Corregedoria Nacional de Justiça]. Ao passar pelo site da Apamagis é possível verificar que a entidade fretou para o fim do ano um cruzeiro exclusivo para magistrados. Vejam a diferença. Enquanto eles organizam passeios comemorativos de luxo em transatlântico, nós estamos lutando para ter o que comer!”, ressaltou Coviello, sendo aplaudido pelos presentes.

O caminho é a unidade
A presença dos cerca de mil servidores já é um indício do fortalecimento da luta. É esse o entendimento do oficial Mário Ricardo Silveira, da Comarca de São Vicente. Em seu discurso durante a Assembleia, lembrou aos colegas que compareceram à Praça João Mendes que outros movimentos históricos começaram com uma participação muito menor. A conscientização do servidor é a mola propulsora para o crescimento da mobilização: “Não se consegue reverter nada sem convicção e união. A partir do momento que o companheiro tem essa convicção de que seu engajamento é essencial para ver seus direitos atendidos, a luta vai adiante. Em pé se consegue qualquer coisa, sentado, nada”.

“A divisão de classes da sociedade se repete dentro do Tribunal. Os magistrados recebem os benefícios e quem realmente produz, os servidores, são explorados e não obtém seus direitos”, discursou inicialmente Luiz Milito, delegado regional/SP da Assojubs e também representante da Exef-AOJ.

“A categoria é uma só, os problemas são iguais nas comarcas, sem distinção entre Capital, Interior e Litoral. Por isso repito que a unidade faz a diferença, pois ela é a forma que dispomos de conseguir obter as conquistas. Temos que trabalhar a unidade da categoria em cada prédio, em cada seção, esse é o caminho. Rumo à vitória, companheiros!”, finalizou Milito.

Olímpio Gomes, o único apoio legislativo
Sempre na defesa do funcionalismo público, o deputado estadual Olímpio Gomes (sem partido), mais conhecido como Major Olímpio, foi o único representante do legislativo presente à Assembleia dos judiciários.

Olímpio teceu inúmeras críticas à postura do governador José Serra (PSDB),que, segundo ele, deveria destinar os 6% do orçamento ao qual o Judiciário tem direito, e também aos colegas de parlamento, indiferentes aos apelos das lideranças da categoria para que seu Plano de Cargos e Carreiras fosse colocado em votação.

“Meus caros, é uma vergonha, mas a verdade é que o Judiciário está de joelho diante do Executivo. E o único jeito de resolver a questão é a mobilização em todas as comarcas. Se a categoria não demonstrar união de propósito, o movimento não vai prosperar”, explanou.

Reunião entre entidades define o conjunto de propostas
Antecedendo a Assembleia, no período da manhã, houve uma reunião entre as entidades representativas da categoria, que debateram sobre as próximas ações da Campanha Salarial. Da discussão, foram elencadas propostas a serem apresentadas aos servidores durante o ato na Praça João Mendes. Em votação, os judiciários aprovaram os indicativos.

Eis o conjunto de propostas:

1) Paralisação de um dia em 02 de setembro com nova Assembleia na Praça João Mendes (SP);

2) Realização de assembleias regionais nas comarcas em 26 de agosto;

3) As próximas assembleias terão sempre caráter de protesto e reivindicação e deverão ser convocadas dessa forma;

4) As entidades encaminharão ofício ao CNJ solicitando em caráter de urgência inspeção no TJ-SP;

5) Quando marcada a data da inspeção no TJ-SP, convocar os servidores para participarem de uma audiência pública;

6) Participação dos servidores e entidades nas manifestações regionais do funcionalismo promovidas pelo Sistema de Negociação Permanente (SINP), sendo a primeira em Ribeirão Preto, dia 21 de agosto;

7) Elaboração de um calendário de assembleias regionais com a participação das entidades;

8) Tomar medidas legais que garantam a proteção e o reconhecimento da greve baseado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e também a aplicabilidade da Lei 7783/89 (que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências).