Aposentados, a mobilização pela aprovação da PEC 555 continua crescendo. Várias entidades do funcionalismo público, Federal, Estadual e Municipal apoiam o abaixo-assinado online idealizado pela Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que visa dar mais visibilidade a causa. Em São Paulo, iniciou-se a luta pela aprovação da PEC 555/06, que propõe o fim contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas do serviço público.

A PEC tem por objetivo a correção de uma injustiça histórica. Depois de uma vida inteira de contribuições, visando justamente o merecido gozo da aposentadoria, os aposentados e pensionistas do serviço público ainda se veem obrigados a deixarem parte de seus vencimentos para a Previdência Social.

O movimento recebeu o nome de "Frente São Paulo pela PEC 555" e hoje congrega dezenas de entidades de servidores públicos das esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A "Frente São Paulo pela PEC 555" também conquistou o apoio de importantes parlamentares, como os deputados federais Ivan Valente (PSOL/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e João Dado (PDT/SP). A última movimentação da PEC foi a apresentação do Requerimento nº 2139/2011, pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que requer a inclusão da mesma na Ordem do Dia do plenário para votação.

Veja como assinar o documento
Por isso, devemos apoiar o abaixo-assinado online promovido pela APAFISP que se encontra disponível no endereço: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=APPEC555.

Para assinar, será necessário informar nome completo, e-mail, cidade e RG e clicar em "assinar abaixo-assinado". Depois disso, é preciso checar a caixa do e-mail informado, pois será enviada uma mensagem solicitando a confirmação da autenticidade dos dados. Segundo a APAFISP, o objetivo é dar mais visibilidade à causa e conseguir apoio de um maior número de pessoas.

Um grande evento a favor da PEC 555/06 acontecerá em 31 de agosto, no Senado Federal, em Brasília. O local do evento será o auditório Petrônio Portela, lugar histórico e simbólico de importantes lutas do servidor público brasileiro.

A Frente São Paulo pela PEC 555/06 está absolutamente comprometida com o êxito deste evento. Somente a presença maciça no Petrônio Portela de servidores públicos do país inteiro será capaz de reverter as duras posições do governo. São Paulo saberá dizer qual é o seu lugar neste contexto.

Calendário de Atividades
Uma Reunião Geral aconteceu no último dia 27 de junho, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Dois dias depois, um novo encontro no Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) definiu alguns caminhos de luta:

1) Nesta quinta-feira, 14 de julho, às 14 h, será realizada uma nova reunião da coordenação na sede do Sindifisco, na Pça. da República, 468, 9º andar, Centro da Capital.

2) Haverá, ao menos, duas "audiências públicas" com a presença de parlamentares e de várias lideranças de servidores de todos os poderes das esferas municipal, estadual e federal. A primeira será dia 25 de julho, às 14 horas, no Sintrajud, na Rua Antonio de Godoy, 88, 16º andar, Centro (SP). E a segunda será no dia 15 de agosto em local ainda a ser definido.

3) Os servidores deverão realizar blitze nos gabinetes dos deputados federais, em Brasília, no dia 31 de agosto, quando haverá manifestação no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, das 9 às 17 horas. Durante o dia deverão ser visitados todos os gabinetes, principalmente d os líderes dos partidos para convencimento com o intuito de aprovar a PEC.

4) Porém, antes do dia 31 agosto, a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 555 terá uma assessoria de imprensa técnica visando a divulgação do tema na grande mídia, bem como elaborar manifesto à população com cartaz, panfletos aos servidores em geral, etc.

Além da luta pela aprovação da PEC 555/2006, há outras discussões envolvidas. O conjunto das entidades, também defende a aprovação da PEC 270/2008 que, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos servidores da ativa.

Ativos de aposentados, temos que ser contra!
As entidades e o conjunto dos servidores devem trabalhar contra a o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 de autoria do senador Romero Jucá. A proposta acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. É conhecido como o projeto de congelamento porque pretende "congelar" os salários dos servidores por 10 anos, sem repor nem mesmo as perdas inflacionárias.

Outra proposta, esta de autoria do Poder Executivo, e que merece nossa atuação contrária é o Projeto de Lei (PL) nº 1992/2007. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

É fundamental que todos trabalhadores do serviço público acompanhem e participem ativamente das discussões e ações diretas sobre os assuntos, pois apesar de terem o foco inicial, em relação aos servidores da União, as propostas aprovadas terão efeito sobre todo o funcionalismo público do País.

Por Luiz Milito