Recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran, as entidades representativas dos servidores ouviram o anúncio de uma amortização de 1,5% do total da reposição salarial devida de 14,69%, com pagamento a partir de novembro. O desembargador informou também que os pensionistas e aposentados por invalidez que estavam há três anos sem reajuste salarial terão incorporados aos pagamentos mais 5,6%, referente a março de 2008, e a revisão salarial a partir de 2010 pela Lei 1105/2010, ou seja, pelos mesmos índices da SPPREV (São Paulo Previdência) . Essa determinação ainda passará pela Comissão de Orçamento.
Os anúncios aconteceram na reunião entre o conjunto das entidades dos servidores e o TJ, ocorrida na tarde desta terça-feira, 11 de outubro, no Palácio da Justiça, na Capital.
Sobre o mutirão, segundo o presidente do Órgão, a discussão segue em aberto, apesar de sua posição contrária à adoção da proposta apresentada pelos representantes. Como os dirigentes insistiram em manter a proposta, o presidente do TJ concordou em seguir debatendo o tema. Segundo ele, 90% dos funcionários já compensaram hora a hora o movimento grevista de 2010 e qualquer alteração feriria a "isonomia" entre os funcionários.
O tão falado "carnezão" de pagamento das parcelas retroativas de 4,77% (2010) e 6,43% (2011) segue mesmo para debate no ano que vem. Tal situação parece mais o velho jogo de empurra, pois a gestão de Bedran pode terminar no fim do ano (ainda não há definição sobre as próximas eleições do Tribunal).
Alguns debates foram colocados na breve presença do presidente, como a questão do orçamento, apresentada por Luiz Milito, diretor de Comunicação da Assojubs, em relação às dúvidas sobre os números e as verbas destinadas para o pagamento de servidores e magistrados. Em resposta, Bedran disse ser um assunto para discussão com a Comissão de Orçamento, que tem requerimento já em andamento.
Em função dessa discussão que questionou a utilização das verbas priorizando o pagamento de indenizações aos magistrados sobre a reposição salarial dos servidores, Bedran fez questão de fazer uma ressalva, "que esse confronto dos servidores com a magistratura, não é bom pra ninguém" e declarou ser "um absurdo" as informações de que os magistrados recebem acima do teto salarial do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o que os magistrados recebem "é o mesmo que os servidores recebem no mês do seu aniversário", confundindo de forma incrível o pagamento de férias indenizadas de juízes e desembargadores com o 13º salário dos funcionários.
A quantidade grande de servidores que trabalham em ambiente insalubre, de risco, manuseando produtos químicos, e não recebem por conta disso também foi citada por Hugo Coviello, secretário geral da Assojubs, que ainda frisou a criação de uma comissão para tratar do problema que nunca saiu do papel. Bedran disse desconhecer tal comissão e que tentaria tomar conhecimento sobre o assunto.
Entidades presentes
Além da Assojubs, com as presenças de Alexandre dos Santos (presidente), Silvio Realle (diretor de Tesouraria), Hugo Coviello e Luiz Milito, participaram da reunião a AASTJ-SP, Assetj, Assojuris, Aojesp, Fespesp, ASJCOESP, Assejesp, Apatej, Affocos, Affi e Sintrajus.