11/05/09

TJ responde sobre andamento da pauta reivindicatória: as mesmas evasivas e negativas

A Assojubs – bem como as demais entidades representativas dos servidores – recebeu na última sexta-feira, 08 de maio, através de e-mail encaminhado pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, respostas sobre o andamento dos itens que elencam a pauta de reivindicações da categoria.

As informações são detalhadas ponto a ponto, mas em nada avança nas negociações, pois os argumentos utilizados já são de conhecimento dos judiciários, o que reforça as evasivas e negativas disparadas anteriormente em reunião com as comissões Salarial, de Assuntos Legislativos e de Orçamento e Finanças, ou em conversas informais com o juiz assessor James Siano.

As “respostas” sobre a pauta reivindicatória chega ao conhecimento da categoria devido à pressão contínua que os servidores vêm exercendo com as mobilizações crescentes da Campanha Salarial Unificada. Por isso é necessária a continuidade da luta e a adesão cada vez maior de servidores nos atos e manifestações públicas e na intensificação da Operação Padrão. Somente assim os judiciários poderão ver seus direitos atendidos.

A política de intransigência e arrocho salarial do TJ permanece. Segue também a falta de tratativas com os servidores. Portanto, companheiros, continuemos na luta! Ela vale a pena!

13 de maio – início da Operação Padrão por tempo indeterminado

13 de maio – paralisação por uma hora em todas as comarcas do Estado

Abaixo, a íntegra das respostas encaminhadas por e-mail pelo TJ – de James Siano, juiz assessor da Presidência, para José Roberto Fabro Ferrari, diretor técnico de Serviço, direcionado aos servidores.

1. REPOSIÇÃO SALARIAL - 14,69% (Índice apontado pelo Dieese)
RESPOSTA - Gestões estão sendo feitas pela Comissão de Orçamento e Finanças, mas até o momento não temos qualquer definição.

2. IMEDIATA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS QUE INCORRERÁ EM MAJORAÇÃO SALARIAL MÉDIA DE 5,1%, MANTENDO-SE O RETJ PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
RESPOSTA - O Plano de Cargos está em andamento na Assembléia Legislativa, ele trará impacto financeiro da ordem de 4,7%, mas não representará aumento linear para os servidores.

3. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES (ATUALMENTE EXISTE DÉFICIT DE 15 MIL FUNCIONÁRIOS)
RESPOSTA - O Presidente autorizou a contratação de novos servidores para a Capital e para o Interior do Estado, de forma que ocorra um acréscimo geral no quadro de aproximadamente 700 novos Escreventes.

4. AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA CRECHE-ESCOLA PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTE DE CARGOS
RESPOSTA - Estudos estão sendo realizados a respeito, mas como também dependem de verba, ainda não temos uma definição.

5. AUMENTO DE TODOS OS AUXÍLIOS (ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES); OS VALORES APROVADOS PELA ASSEMBLEIA FORAM: ALIMENTAÇÃO - R$ 20/DIA, AUXÍLIO-TRANSPORTE - R$ 12/DIA E AUXÍLIO-SAÚDE - R$ 90 POR SERVIDORES E MAIS R$ 90 POR DEPENDENTE EXTENSIVO AOS APOSENTADOS
RESPOSTA - Estudos estão sendo realizados a respeito, mas como também dependem de verba, ainda não temos uma definição. Há estudo na SPRH 3 - para levantamento dos custos para a eventual contratação de Plano de Saúde próprio para os servidores.

6. O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO 21360/SP POR SE TRATAR DE UMA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR OU SEJA DEVOLUÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS VALORES CONFISCADOS E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA ÚLTIMA GREVE DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESGOTA-SE EM AGOSTO
RESPOSTA - O processo está na Comissão Salarial, para avaliação.

7. IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS E DISCUSSÃO DO PROVIMENTO 1611/2008 CSN
RESPOSTA - A exigência de nível superior para Oficial de Justiça está sendo objeto de avaliação para questionamento judicial pela Procuradoria Geral da Justiça. Em breve será publicado edital para abertura de concurso para capital e interior, com exigência de nível médio.

8. PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (FAM, LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E ETC)
RESPOSTA - As indenizações estão sendo pagas, na medida das possibilidades orçamentárias.

9. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM DESTAQUE PARA A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL, ALÉM DE COMISSÕES INTERNAS PARA DISCUTIR PROCESSOS CONTRA SERVIDORES
RESPOSTA - Estamos diligenciando para verficar o assunto pautado (criação de departamento médico para servidores). Quanto as demais " condições de trabalho ", o questionamento deverá ser mais específico, para permitir melhor avaliação pelo setor competente.