Um debate proveitoso, com troca de informações, explicações e propostas de trabalho, marcou o 3º Encontro Geral de Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrido no sábado, 07 de novembro, no hotel São Paulo Inn, na Capital.

Entre os temas elencados para serem abordados no Encontro, a implementação da Central de Mandados, que vem sendo imposta pelo Tribunal de Justiça, se fez presente em boa parte do debate, tanto pelas dúvidas acerca do tema, quanto pelas dificuldades encontradas com o novo método de trabalho no exercício da função do oficial de justiça.

A expectativa para o 3º Encontro era superar a participação dos eventos anteriores, o que não aconteceu. Apesar disso, os colegas que compareceram se mostraram atuantes e com disposição para a luta contra os desmandos do atual presidente do TJ, Roberto Antônio Vallim Bellochi, que desrespeita a categoria e é tido como um dos piores gestores do Órgão dos últimos anos.

A preocupação com a Central de Mandados
O depoimento de Mônica Carvalho, do Fórum de Pinheiros, foi esclarecedor para os oficiais presentes ao Encontro que ainda não foram incluídos no sistema de trabalho da Central de Mandados.

Sua explanação sobre o tema envolveu os colegas, que apresentaram diversas dúvidas, queixas e críticas. Mônica detalhou o processo e suas etapas, apontando as implicações ao serviço dos oficiais e as falhas nas orientações fornecidas pelos técnicos da empresa contratada pelo TJ para ensinar aos servidores como funciona o sistema informatizado de controle e arquivamento dos mandados e como deve ser feita a inserção de dados sobre as diligências na Central de Mandados. “Eles ministram uma aula muito rápida, de cerca de três horas, com muitas informações a serem assimiladas e poucas atividades práticas. Não há exercício de fixação e é feita somente a instrução teórica”, ressaltou.

De acordo com o relato de Mônica, essa é somente mais uma ação que evidencia o descaso do Tribunal com seus funcionários, pois não houve preocupação do órgão em preparar os oficiais para o serviço. Outro ponto não levado em consideração pelo TJ é o fato de que alguns oficiais estão trabalhando há muito tempo em determinada matéria e já adquiriram uma forma própria de trabalho, totalmente acostumados com os imprevistos e dificuldades peculiares da área. Por exemplo, quem tem experiência em cumprir mandados cíveis vai necessitar de tempo para compreender a prática da diligência em um caso criminal. “Cada oficial desenvolve sua metodologia para cumprir a função e na Central de Mandados se depara com um conhecimento diferente de seu cotidiano, uma adaptação que não se dá de uma hora para outra”, salientou a colega de Pinheiros.

TJ quer usar Central de Mandados como propaganda
Para Luiz Milito, delegado regional da Assojubs em São Paulo e também oficial de justiça, o motivo dessa veloz implementação das Centrais de Mandados é a ausência de empreendimento da atual gestão do TJ, que não apresenta o investimento das verbas orçamentárias recebidas: “O Tribunal não mostrou onde aplicou o que foi destinado para gasto com pessoal e faz uso das centrais para justificar o emprego desses valores”.

Oficiais apresentam diferentes formas de luta
De forma democrática, todos puderam se expressar. O presidente da Assojubs, Hugo Coviello, apesar de não ser oficial de justiça analisou os problemas enfrentados pela classe, bem como as demais carreiras do Judiciário. Para ele, a Central de Mandados é um sistema que vai prejudicar ainda mais o serviço prestado pelos oficiais, pois pelo que se ouviu do depoimento da colega Mônica, a inserção das informações no banco de dados provocará demora na certificação da diligência. “Temos que aproveitar momentos como esse proporcionado pelo Encontro para nortear propostas para lutar contra essas imposições do TJ. O pessoal reclama, mas não se dispõe a lutar e o Tribunal só vai se mexer mediante pressão”.

“A Central foi criada por servidores de gabinete e de trabalhadores de informática, sem qualquer conhecimento dos oficiais de justiça, que é o agente principal do processo e foi excluído. Portanto, o funcionamento disso está em nossas mãos. Se cruzarmos os braços e dissermos que não vamos fazer, emperra o processo, pois eles dependem de nós”, dissertou Mônica Carvalho.

Quem divide da opinião da colega de Pinheiro é o oficial de justiça Monichi Neto, do Juizado Criminal da Comarca de São Vicente. O servidor entende que com a Central de Mandados haverá aumento da demanda de serviço, superior ao que acontece atualmente. “O caminho é emperrar a máquina e não fazer além da nossa capacidade”, sugeriu.

Também com o pensamento voltado para estratégias no intuito de impedir o avanço das centrais, Milito disse ver a luta como único meio para conter as ações do TJ: “Temos que ter reação e resistência para barrarmos o processo agora porque amanhã será irreversível”.

“Não podemos deixar isso acontecer, pois será um sucesso para o Tribunal e uma superexploração para nós”, reforçou Catarina Lutfi Morgado, oficial de justiça do Fórum Criminal da Barra Funda.

Pauta de trabalho
Visando mostrar aos colegas que ainda não conhecem o sistema da Central de Mandados, os oficiais presentes ao 3º Encontro decidiram fazer uma reunião para esclarecer a problemática envolvendo a questão.

Serão convocados oficiais de todos os prédios da Capital. A reunião acontecerá na terça-feira, 17 de novembro, na sede da Exefe-AOJ, às 15 horas.

Propostas sugeridas
Do 3º Encontro Geral de Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo foram sugeridas as seguintes propostas:

- Definir temas específicos para mobilização em cada região, ou seja, escolher assuntos que mais atingem os oficiais de acordo com cada local de trabalho para realizar ações de luta;

- Inclusão de níveis hierárquicos (como oficial chefe e/ou oficial coordenador) para a carreira de oficial de justiça no Plano de Cargos e Carreiras;

- Instituir coordenadores para acompanhar o processo das Centrais de Mandados;

- Atrelar o salário dos servidores aos dos juízes, pois com isso o aumento salarial da categoria seria proporcional ao repassado para os magistrados;

- Realizar campanha contra José Serra (PSDB) e sua base aliada, que, na visão da categoria, nada fizeram para melhorar a situação do funcionalismo;

- Criar uma comissão de oficiais de justiça com representatividade efetiva supraentidades - reunindo representantes de entidades e representantes das localidades – para tratar das questões específicas da categoria junto ao TJ;

- Instituir verba fixa, em torno de R$ 3.000,00, em substituição às diligências para suprir as despesas com o cumprimento dos mandados e solicitar o livre-trânsito;

- Desenvolver um movimento incentivando os colegas a trabalharem de ônibus como forma de pressionar o TJ;

- Criar barreiras de defesa e resistência dos oficiais de justiça contra a Central de Mandados e seus inúmeros problemas e falhas, que acabam por dificultar o trabalho dos oficiais;

- Fim da cumulatividade obrigatória de ofícios para os oficiais de justiça

Exemplo a ser seguido
Apesar da participação aquém da expectativa, o 3º Encontro acabou por passar uma mensagem otimista aos que se decepcionam com o pouco espírito combativo da categoria. Rosângela do Santos, oficial de justiça de Santos, lembrou do ato realizado em Santos na ocasião da instalação da 3ª Vara do Juizado Especial Cível na Comarca.

Apesar do chamado da Assojubs, somente alguns servidores estiveram presentes ao protesto. Por conta da baixa adesão, pouco se esperava do ato, mas de uma boa ideia surgiu um excelente resultado. Ao perceberem que a manifestação fora do prédio não surtiria efeito, o grupo de funcionários se dirigiu ao Salão do Júri, onde ocorria a solenidade, adentrou e permaneceu em pé e de costas para os representantes do TJ até o fim da cerimônia.

“Um protesto fadado ao fracasso perseverou e causou grande repercussão”, lembrou Rosângela ao citar os comentários feitos nos corredores forenses pelos colegas que viram o ato ser destaque na mídia local. “Assim como o TJ, minoria, impõe, também é uma minoria, no caso nós, que tem que conduzir a ação”, frisou a oficial, demonstrando que mesmo poucas cabeças, quando reunidas, podem, sim, fazer a diferença na luta.