Com a participação de mais de mil servidores de comarcas da Capital, Baixada Santista e Interior foi realizada na tarde desta terça-feira, 09 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma Audiência Pública sobre o Orçamento do Judiciário para o exercício de 2011.

Entre as entidades representativas da categoria, estiveram a Assojubs, Assetj, Aojesp, Assojuris, Affocos, AASPTJ-SP e Sindicato União. Diferentemente da Audiência Pública anterior, ocorrida na semana passada também na Casa, o Tribunal de Justiça se fez presente através do desembargador Antônio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial, que apareceu pouco antes do encerramento da iniciativa, proposta pelo deputado Carlos Giannazzi (PSOL).

Além de Giannazzi, os deputados Maria Lúcia Prandi (PT), Olímpio Gomes e José Bittencourt (ambos do PDT), este último propositor da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário, também participaram da Audiência Pública.

Devido ao grande número de servidores à Assembleia Legislativa, dois plenários foram utilizados para a Audiência Pública: o Franco Montoro, local da mesa de trabalho, e o Paulo Kobayashi, onde os judiciários puderam assistir por um telão.

Assembleia Geral
Antes do transcorrer da Audiência Pública, o sol escaldante que tomou conta de São Paulo não foi páreo para a mobilização da categoria e os servidores reuniram-se à frente do prédio da Casa Legislativa, Edifício 09 de julho, para uma Assembleia Geral da categoria, que aprovou a ida das entidades representativas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o propósito de:

- protocolizar uma petição visando regulamentar o sistema de mutirão, pois, de acordo com o entendimento do Comunicado SGRH 75/2010, o TJ distorce o conceito da prática;

- protocolizar um procedimento administrativo para que o Tribunal recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da peça orçamentária do Poder Judiciário.

Colégio de Líderes
Pouco depois do início da Audiência Pública, os representantes foram chamados ao encontro semanal do Colégio de Líderes da Alesp, por volta das 15 horas. Lá, os servidores fizeram uma sustentação oral reforçando a preocupação com a sugestão de corte próximo a 54% feita pelo Executivo e alertaram aos deputados que se a situação não se reverter o trabalho em 2011 certamente será prejudicado.

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representada por seu presidente, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, também esteve presente à reunião do Colégio de Líderes, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção São Paulo (OAB-SP), na pessoa de Marcos da Costa, vice-presidente da entidade.

A explanação da Apamagis foi no sentido de que a Assembleia dê prioridade à demanda dos servidores dentro da peça orçamentária e não reitere o corte do Executivo, repassando o valor necessário para quitar a reposição das perdas inflacionárias contida no acordo do dissídio. "É preciso haver um choque de gestão no Judiciário, mas sem recursos mínimos é impossível, principalmente na área de pessoal, responsável pela prestação jurisdicional".

A OAB-SP iniciou sua fala ressaltando a junção de todos os elos do Judiciário em razão de um mesmo pleito: a integralidade da peça pedida pelo TJ. O vice-presidente lembrou que 90% do orçamento está comprometido com a folha de pagamento e mesmo assim não contempla as reivindicações dos servidores.

Marcos da Costa apresentou aos parlamentares dois exemplos absurdos observados na redução do repasse proposto pelo Governo do Estado: "O corte afeta a instalação de varas e câmaras digitais e a criação de cadastro de menores, reduzidos para a quantia simbólica de R$ 10,00 na rubrica orçamentária. E se não atende a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é inconstitucional".

O presidente da Casa, Barroz Munhoz, defendeu que a reunião do Colégio de Líderes não era o local apropriado para a discussão, informando aos presentes que as emendas podem ser apresentadas até o dia 11. Depois disso, a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia tem mais 30 dias para também fazer emendas.

Retorno à Audiência Pública
De volta ao Plenário Franco Montoro, muitas colocações da categoria, inclusive do secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello, que alertou aos servidores o seguinte: "Se o entendimento sobre o conceito de mutirão não for esclarecido, segundo a lei de greve, pode se caracterizar como um descumprimento do acordo, abrindo, portanto, a possibilidade para que os judiciários entrem novamente em greve".

O presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, mostrou que a continuidade da mobilização é o caminho para as conquistas, citando o exemplo da luta na efetivação pelos servidores do regime Lei 500: "Se quisermos avançar, devemos nesse momento continuar com a unidade da categoria".

Em sua participação na Audiência, Malheiros respondeu as diversas dúvidas dos servidores, entidades e deputados, inclusive a indagação de Giannazzi, sobre o motivo do TJ não ter impetrado um mandado de segurança no STF questionando o criminoso corte do Executivo. O desembargador disse que nesta quarta (10) levará essa questão à sessão do Órgão Especial: "Se dependesse de mim essa medida já teria sido intentada".

A respeito do mutirão, Malheiros se comprometeu a prorrogar o prazo do preenchimento do questionário/greve. E marcou uma nova reunião com as entidades representativas dos servidores para o dia 18, quinta-feira, às 14 horas, no Palácio da Justiça.

Encerrando a Audiência Pública, o deputado Olímpio Gomes fez uma proposta ao desembargador para que leve ao presidente do TJ. O parlamentar pediu para que Antônio Carlos Viana Santos fizesse uma sustentação sobre o orçamento e o impacto do corte na Assembleia Legislativa.