Em reunião na tarde de ontem, 8 de junho, em São Paulo, o conjunto das entidades avaliou o resultado das assembleias realizadas no dia 4 de junho e discutiu, diante dos dados, propostas para a continuidade da Campanha Salarial Unificada.

Por todo Estado, nos locais onde ocorreram as assembleias, existe um universo de quase 20 mil servidores do judiciário. Do total de servidores que participaram das assembleias, 48% foram favoráveis à paralisação nos dias 16 e 17, 39% foram contrários, 8% optaram por apenas um dia de paralisação e 5% se abstiveram.

No total, participaram da Assembleia Extraordinária da Assojubs, no último dia 4 de junho, 608 servidores (de 12 comarcas e mais dois prédios da Capital), dos quais 338 foram a favor das paralisações, 174 contrários e os demais se abstiveram. Foi a segunda maior assembleia entre as realizadas pelas entidades representativas em todo o Estado.

Quanto à pauta de reivindicações, foi aprovada por unanimidade pelos participantes de 11 comarcas. No Fórum de Santana, houve a proposta de inclusão de novos pontos, principalmente a idéia de redução de jornada para 6 horas, caso o Tribunal de Justiça não pague a reposição devida.

Declaração de repúdio
Ao iniciar a assembleia de ontem, o presidente da Assojubs, Hugo Coviello, fez uma declaração de repúdio ao incidente ocorrido na reunião do dia 1º de junho, quando representantes da Assojuris levantaram falsas acusações contra o companheiro Luiz Milito, delegado da Assojubs em São Paulo e representante também da Exefe-AOJ.

A Assojubs também apresentou as cópias dos holerites de 2004 do companheiro Luiz Milito, onde ficam comprovados que esse histórico lutador do movimento dos judiciários participou, com a anotação das faltas em sua folha de pagamento, de todo o período do movimento grevista, demonstrando documentalmente a falsidade das acusações. Aliás, a falsa acusação foi condenada por todos os representantes das demais entidades.

Manifestação na Praça João Mendes
Após a avaliação do movimento, foram discutidas as propostas de paralisação e assembleia geral no próximo dia 17. Pela ordem, apresentaram propostas de Assembleia Geral a AASPTJ-SP, Apatej, Assojubs (que desde o inicio da Campanha Salarial defende a realização da Assembleia na Capital) e a Assojuris, cujos dirigentes, por conta da limitação de horário, tiveram que se retirar em seguida, encarregando um representante de permanecer na reunião.

Houve nova rodada de discussão e, colocada em votação a proposta da Assembleia Geral, apenas o presidente da Assojubs, Hugo Coviello, e Luiz Milito votaram a favor da realização da assembleia.

Este esclarecimento se faz necessário, pois notícias divulgadas equivocadamente por outra entidade dão a entender que tal proposta foi “voto vencido”, mas não explicam, os mesmos que assim divulgaram, que seu representante também votou contra a Assembleia Geral.

Entendemos ser normal a divergências de opiniões e propostas e acatamos as decisões da maioria, mas é preciso que a verdade seja estabelecida e passada aos servidores da forma como os fatos ocorreram.

Diante disso, foi aprovado um Ato Público de Protesto no dia 17, convocando todos os servidores do judiciário à Praça João Mendes, onde haverá manifestação denunciando o descaso e a intransigência do TJ com os servidores, falta de discussão sobre a pauta de reivindicações e também expondo publicamente as denúncias feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o pagamento de auxílio-voto aos juízes de 1ª instância que realizam pareceres proferindo votos na 2º instância, fato que resultou – dado a falta de informações do TJ diante das requisições do CNJ – em abertura de Procedimento de Controle Administrativo e determinação de inspeção no Tribunal paulista.

Também ficou deliberado que no dia 16 serão realizadas assembleias regionais ou locais nas comarcas, onde serão aprovados representantes para participar do Ato de Protesto no dia 17 de junho.

A Assojubs desde já disponibiliza aos servidores da Baixada Santista, do Litoral Sul e Norte (Ilhabela e São Sebastião), de Guarulhos e do Fórum de Santana transporte para participar do ato do dia 17 e conclama a todos que realizem as manifestações locais ou regionais no dia 16 junho.

Pauta de reivindicações aprovada e ratificada em todo o Estado:

1)Reposição salarial de 14,69% (índice calculado pelo Dieese);

2)Imediata aprovação e implantação de cargos e carreiras que incorrerá em majoração salarial média de 5,1%, mantendo-se o RETJ para oficiais de justiça;

3)Contratação de novos servidores (atualmente existe déficit de 15 mil funcionários);

4)Ampliação de vagas no programa creche-escola para todos os servidores independente de cargos;

5)Aumento de todos os auxílios (alimentação, saúde e transportes)
Alimentação - R$ 20,00/dia
Auxílio-transporte - R$ 12,00/dia
Auxílio-saúde - R$ 90,00 por servidor e R$ 90,00 por dependente, extensivo aos aposentados;

6)O cumprimento imediato do Acórdão 21360/SP por se tratar de uma decisão da corte superior, ou seja, devolução a todos os funcionários dos valores confiscados e cessação dos descontos da última greve de 2004, tendo em vista que o prazo esgota-se em agosto;

7)Implementação do nível universitário para os oficiais de justiça, escreventes técnicos judiciários e discussão do provimento 1611/2008 CSN;

8)Pagamento das verbas indenizatórias (FAM, licença-prêmio, férias e etc);

9)Melhores condições de trabalho, com destaque para a criação de um departamento médico exclusivo para servidores do tribunal, além de comissões internas para discutir processos contra servidores.