Servidores do Poder Judiciário da Paraíba receberam aumento no vale-refeição, que passou de R$ 500,00 para R$ 700,00, e auxílio saúde, que subiu de R$ 100,00 para R$ 200,00. A majoração foi aprovada pelo Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira, 07 de outubro, através de um projeto de resolução.

Tal resolução, de autoria do presidente do TJ-PB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, atende as reivindicações das entidades representativas da categoria.

Lei 8.908/09, artigo 30-J - “O servidor, inclusive ocupante em cargo de provimento em comissão ou investido em função de confiança, ainda que requisitado de outro órgão ou entidade da federação, fará jus ao auxílio-alimentação, inclusive nas férias e licenças, excluídas as faltas não justificadas”.

Lei 8.908/09, artigo 30-P - “O servidor que se encontrar na ativa fará jus ao auxílio-saúde”.

Com informações da Revista Consultor Jurídico