Seguindo o que ficou acordado para a suspensão do movimento grevista dos servidores do judiciário, ocorreu na tarde desta quinta feira, 07 de outubro, a primeira reunião entre a Comissão de Negociação da categoria - entidades representativas mais representantes de base - e o Tribunal de Justiça, através do desembargador Antonio Carlos Malheiros, da Comissão Salarial.

Antes da reunião com Malheiros, membros das entidades e cerca de 200 servidores de várias comarcas do Estado e prédios da Capital, promoveram uma discussão para expor as principais dúvidas sobre o desenrolar do acordo no dissídio coletivo e problemas encontrados no retorno à rotina de trabalho. O encontro foi na Lega Italica, no bairro da Liberdade, também na Capital.

Definidos os temas a serem tratados na reunião com o TJ, uma pauta foi apresentada ao desembargador Malheiros abordando a discordância sobre o mutirão e a maneira como ele se dará, os casos de punição contra os servidores, o corte na proposta orçamentária do Judiciário pelo Executivo e a reposição salarial para 2011.

Sobre os pontos divergentes acerca do Comunicado SGRH 75/2010 em que o TJ dispôs os termos para a prática do mutirão, distorcendo seu conceito e transformando-o em compensação de horas, Malheiros aceitou as críticas e solicitou aos representantes que fizessem a revisão do texto e enviasse a ele - até a próxima quarta-feira (13) - uma nova redação a fim de que, sob o aval da Presidência, seja editado um novo comunicado.

Entre os argumentos usados pelos dirigentes sobre a dificuldade em se fazer cumprir os termos colocados no Comunicado estão os exemplos de servidores que foram os únicos a participarem da greve em suas serventias ou comarcas, a obstrução por parte de algumas chefias que já avisaram não ter interesse em abrir as unidades cartorárias aos sábados e a questão dos descontos dos auxílios, em um total de quase vinte itens apontados durante a reunião dos judiciários, comprovando que houve distorção do conceito de mutirão, consequentemente gerando divergência com o que ficou acordado.

Por conta disso, Malheiros se comprometeu em prorrogar o prazo estabelecido - 29 de outubro - para que o grevista escolha a forma de compensação da greve. Segundo o desembargador, esse prazo poderia ser estendido em mais um mês.

Em relação aos casos de punição, Malheiros pediu que os dirigentes fizessem requerimentos detalhando as situações submetidas pelos servidores e encaminhassem a ele, pois todos serão analisados, caso a caso, e ao se caracterizar que as retaliações são reflexos da adesão do servidor ao movimento grevista, serão tomadas as medidas cabíveis.

O desembargador fez questão de frisar que não pode haver retaliação, discriminação ou preconceito aos grevistas, sob pena de punição a quem o fizer. "Nenhum juiz ou diretor vai poder atrapalhar um acordo que foi tão difícil realizar para todos nós. O acordo será cumprido a ferro e fogo", ressaltou Malheiros

No que diz respeito aos cargos de confiança, o desembargador informou que não pode fazer muita coisa porque "são de nomeação ou de uma avaliação pessoal do juiz sobre a confiança naquele servidor" e pode haver a alegação da quebra de confiança.

Finalizando a pauta apresentada para a reunião, a discussão sobre o corte de aproximadamente 54% na peça orçamentária do TJ pelo Governo do Estado, alvo de muita reclamação e protestos dos servidores e do próprio Malheiros.

No entanto, o desembargador fez uma afirmação que trouxe preocupação aos servidores. Ele disse que em conversas prévias com a comissão de Orçamento, composta pelos desembargadores Penteado Navarro e Fabio Gouveia, lhe informaram que "estavam tranqüilos, pois com os R$ 400 milhões a mais na verba de pessoal seria possível pagar o índice de 4,77% em janeiro, conforme ficou acordado".

Essa posição causou a manifestação do secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello: "Essa fala nos deixa preocupados, pois entendemos que pagar os 4,77% é uma obrigação do TJ, mas não resolve o problema, pois isso tinha que ter sido pago no ano passado. Nós precisamos que seja quitado o resto da defasagem salarial que em março deve bater em 27%. Temos a convicção de que, apesar da tesourada do Executivo, haverá verba para pagar mais do que os 4,77% estipulado no acordo, podemos chegar até a 15% com esta verba que está aí. Por isso, questiono se o Tribunal vai priorizar os servidores dessa vez?".

Malheiros se limitou a repetir que a Comissão de Orçamento, em um estudo prévio, disse ser possível o cumprimento do acordo mesmo com o corte, mantendo a dúvida sobre a reposição e a data-base de 2011.

Encerrando a reunião, o desembargador salientou que acredita não estar consumado o corte do orçamento, e que deve ser feito um trabalho na Assembleia Legislativa junto aos deputados para que se comprometam a rever a questão orçamentária do judiciário.