Na última sexta feira, 4 de dezembro, ocorreu uma reunião de última hora, convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre os representantes da categoria e o desembargador Antônio Carlos Malheiros para discutir a complementação orçamentária para 2010.

Segundo o desembargador, o motivo era a possibilidade, aberta através de negociações políticas entre o TJ e o Governo do Estado, de serem apresentadas nesta segunda-feira emendas ao orçamento do Judiciário para 2010.

Porém, os representantes se recusaram a legitimar o propósito da reunião, pois entenderam que o verdadeiro motivo do TJ seria usar esse único encontro, feito às pressas e em que não houve apresentação de novos dados, na justificativa de que o orçamento tivesse sido discutido com os servidores, de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Malheiros chegou a afirmar que não sabia “se o TJ havia proposto emendas na Assembleia Legislativa” e também que “não tinha conhecimento dos questionamentos (sobre o orçamento) apresentados em reunião com o CNJ”. A secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula, disse que naquele momento “o Tribunal estava trabalhando nas respostas para a conselheira Morgana, do CNJ”.

Os representantes da categoria não aceitaram a manobra e fizeram questão de registrar em ata que o TJ não cumpriu a determinação do CNJ de discutir o orçamento com a categoria. A Assojubs, representada pelo seu presidente, Hugo Coviello, igualmente ratificou essa postura, solicitando que fosse inserida na ata, assim como as principais reivindicações apresentadas ao longo de 2009 e que não foram atendidas: reposição salarial de 14,69%, reajuste dos auxílios e contratação de mais servidores.

Sem cumprir essa determinação, o TJ pode ser obrigado pelo CNJ a refazer o orçamento, dessa vez com a participação dos servidores, o que significaria emperrar todo o orçamento do Estado, cuja proposta do governador José Serra (PSDB) está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa. Ou seja, existe o risco do TJ, por conta de seu autoritarismo e arrogância, travar todo o orçamento estadual, o que criaria um desgaste político sem proporções entre o TJ e o governo de Serra .

Em relação ao pretexto da apresentação de emendas, os representantes demonstraram que sem conhecer os dados constantes na proposta orçamentária do TJ, estariam “chutando” no escuro. Também foi informado ao desembargador Malheiros que para tal motivo a reunião era desnecessária, pois existem emendas apresentadas por deputados e bastaria ao TJ exercer seu peso político para que tais emendas sejam aprovadas ou recuperadas.

O presidente da Assojubs citou as emendas apresentadas pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que reapresentou para o orçamento de 2010 as emendas encaminhadas pelos servidores em 2009 e que não foram atendidas.

Falsos boatos
No entanto, a reunião acabou servindo para fomentar falsos boatos de que a categoria receberia alguma reposição ainda em dezembro, através de folha suplementar.

É preciso que os companheiros desqualifiquem esses boatos, que, aliás, são anuais, criando a “lenda da folha suplementar”. A “lenda da folha suplementar” é igual à lenda do Papai Noel, existente todo ano. No entanto, a categoria já possui experiência e idade suficiente para não acreditar mais nesses boatos, que geram falsas esperanças.

Só a luta muda a situação a qual o TJ nos submete. Vide o exemplo da Justiça Federal, que após cerca de vinte dias de greve conquistou 56% de aumento no Plano de Cargos e Salários dos Servidores, chegando ao final de carreira com salários que variam entre R$ 6.700,00 (auxiliares judiciários), R$ 10.900,00 (escreventes) e até R$ 18.000,00 (diretores).

Imagens cedidas por Edilson Silva/Aojesp

Clique aqui para ler a ata da reunião enviada pelo TJ-SP