Trabalhadores do serviço público de várias regiões do país, das esferas federal, estadual e municipal, lotaram o Auditório Petrônio Portela do Senado em mais uma etapa na luta contra os descontos da Previdência e pela paridade para os aposentados e pensionistas

Em torno de mil servidores públicos de vários Estados, entre eles os paulistas, em sua maior parte organizada pela Frente Nacional São Paulo em defesa das PECs 555/06 e 270/08, lotaram o Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília, na quarta-feira, 31 de agosto, numa luta pela aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional.

A participação foi durante o Encontro dos Servidores Públicos Ativos Aposentados e Pensionistas, coordenado pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas). A Assojubs esteve presente representada por Luiz Milito, diretor de Comunicação, e Maria Kill Damy Castro, do Núcleo de Aposentados, bem como dirigentes de dezenas de entidades da categoria e trabalhadores das diversas áreas do funcionalismo público.

Porque defendemos a aprovação dessas PECs
PEC 555 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), revoga o dispositivo contido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos - 11% no estado de São Paulo). Altera, assim, a Constituição Federal de 1988.

PEC 270 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos servidores da ativa.

Sem pressão não teremos aprovação das PECs 555 e 270
Os servidores públicos sabem que essa luta só será vitoriosa com a participação efetiva dos trabalhadores no sentido de pressionar e exigir os votos favoráveis quando as PECs forem para aprovação no Congresso, dos deputados e senadores.

Essa luta não pode ser apenas pela aprovação das PECs, mas deve ser ampliada para que tenhamos uma Previdência Pública forte e de qualidade, e isso passa pela questão de não permitir que ocorra a privatização da Previdência como é pregado pela política neoliberal predominante nos governos federal e estaduais.

O evento contou com a presença de vários deputados e senadores, como Ivan Valente (PSOL), Paulo Paim (PT/RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB), João Eduardo Dado (PDT), Protógenes Queiroz (PCdoB), Arlindo Chinaglia (PT), Duarte Nogueira (PSDB), Paulo Rubens Santiago (PDT), João Ananias (PC do B), André Moura (PSC), Amauri Teixeira (PT), Vitor Paulo (PRB), além da autora da PEC 270, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garantiu que a proposta será aprovada. "Que bom ver essa casa cheia. Obrigada, de coração, por vocês estarem aqui. Com toda a certeza vamos aprovar a 270, com a ajuda de vocês", reforçou. O ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, também demonstrou satisfação com o encontro organizado pelo Mosap: "É impressionante a força deste Movimento".

Os políticos que foram convidados e avisados do Encontro, sabendo da presença de centenas de trabalhadores, compareceram ao local para apresentar suas manifestações, que de um modo geral foram de apoio e comprometimento em votar a favor da aprovação das PECs.

Outros parlamentares fizeram críticas ao PL 1992/07, que institui o fundo de previdência do funcionalismo, de iniciativa e total apoio do governo Federal, e que no Estado de São Paulo o atual governo já elaborou um projeto de lei no mesmo sentido.

Palestras
Ao abordar o tema "Previdência e Custeio", a auditora fiscal Clemilce Sanfim Carvalho afirmou que não há déficit na Previdência. Na sua visão, o governo utiliza o discurso de que o sistema é deficitário para desmoralizar o maior distribuidor de renda do mundo. "O cálculo é feito de forma errada. O falacioso rombo do sistema é uma mentira deslavada, uma coisa criada, construída", afirmou a aposentada.

Clemilce Carvalho defende que a Previdência Social não é problema e, sim, solução para o governo que, segundo ela, se apropria das diferenças da Seguridade Social. "A Seguridade Social financia outros programas do governo através do Tesouro Nacional. Hoje vemos o governo utilizando R$ 10 bilhões do nosso esforço para pagar suas dívidas. Devemos lembrar que o desvio de verba da Seguridade Social para outras áreas é ilegal", alertou a auditora, que lembrou ainda que o governo está querendo desonerar grandes empresários sem exigir contrapartidas.

Ao falar sobre saúde e segurança no trabalho, o médico e auditor fiscal do Trabalho, Francisco Luis Lima, disse que, atualmente, existem 34 normas regulamentadoras de segurança no trabalho que tratam da prevenção de acidentes, do programa de prevenção de riscos ambientais, do programa de controle médico de saúde ocupacional, entre outros. No entanto, destacou que muitos trabalhadores não conhecem os procedimentos.

Segundo ele, todo trabalhador é obrigado a ter conhecimento dos riscos a que expõe sua vida no ambiente do trabalho. O Decreto nº 6856/2009 determina a realização de exames periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, "mas a regra ainda não é devidamente seguida", lamenta o médico.

O Art. 2º do decreto determina que realização de exames médicos periódicos têm como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.

De acordo com o auditor fiscal, o mapa de risco é elaborado a partir da identificação dos fatores de riscos existentes no local de trabalho e envolvem condições físicas, químicas, biológicas, ergonômicas (esforço físico, posições forçadas,) e acidentais.

A perita médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ana Maria Facce, apresentou casos de servidores que, mesmo acometidos de grave doença, preferiram abrir mão da aposentadoria depois que viram o quanto teriam o salário reduzido. "Antigamente, quando o servidor era acometido com doença grave, ele se aposentava integralmente e ficava isento do imposto de renda para poder arcar com as despesas. Atualmente não é assim. Muitos preferem ficar afastados por incapacidade laboral durante anos a ter que se aposentar", disse.

Ao final do evento, o presidente do Mosap, Édson Guilherme Halbert agradeceu a presença de todos os servidores que vieram de vários cantos do país, dos parlamentares e das entidades que se engajaram para a realização do I Encontro Nacional.

"Não fazemos nada sem as entidades. Tenho a convicção de que atingimos o nosso objetivo. Agora, temos que intensificar esse trabalho junto às bases parlamentares no Congresso e nos Estados", finalizou Halbert.

Continuar a luta e organização nos Estados
Vamos manter nossas atividades procurando, agora, organizar ainda mais as ações em cada Estado. Em São Paulo, a Frente Nacional São Paulo tem que manter as reuniões e trazer maior participação dos servidores, e seus coordenadores, em conjunto com os diretores das entidades, devem organizar uma grande manifestação com audiência pública para cobrarmos dos deputados e senadores a votação a favor da PECs e do governo contra a privatização e descaso com a Previdência e, de um modo geral, do sucateamento do serviço público.

O Núcleo dos Aposentados da Assojubs
Lembrando as decisões da última reunião, em 22 de agosto, vamos continuar a mobilização. Assim ficou acertado que a luta dos aposentados tem que ser em conjunto com os trabalhadores da ativa, não só pelas PECs, mas também por uma Previdência Pública de qualidade e por melhorias salariais.

Desta forma, a diretoria da Assojubs está empenhada em reativar a organização do Núcleo dos Aposentados (da Baixada Santista, Capital e demais regiões), que deverá se reunir sistematicamente. E para melhorar a comunicação, ficou de manter os aposentados sócios cadastrados com uma relação de emails em um grupo específico (do Google, por exemplo) e da criação do Blog do Núcleo dos Aposentados, que ficará em nosso site, para atualização de informes e propostas".

A próxima reunião do Núcleo ficou marcada para o dia 15 de setembro, quinta- feira, às 16 horas, na Cantina da Assojubs, em Santos, com participação aberta a todos, diretores, sócios e interessados.

Por Núcleo dos Aposentados