Mais uma rodada de promessas sem garantias. Esse foi o resultado da reunião entre os representantes dos servidores e a cúpula do Tribunal de Justiça desta quinta-feira, 05 de maio, no Palácio da Justiça, na Capital.

O mesmo discurso que se arrasta desde o ano passado, durante o movimento grevista da categoria, de que o pagamento da reposição depende da suplementação orçamentária por parte do Governo do Estado foi apresentado pelo desembargador Wiliam Roberto Campos e os juízes assessores Hamid Charaf Bdine Júnior e José Eduardo Marcondes Machado.

Para tentar levar os representantes na "conversa", o magistrado iniciou o encontro dizendo que iria expor a real situação financeira do TJ - isso, vale ressaltar, somente para o caso da reposição salarial da categoria - e pediu que os dirigentes tivessem "sensibilidade política e amadurecimento sindical".

Na sequência, vieram as inúmeras explicações para argumentar que o Tribunal vai pagar tudo o que foi proposto na primeira reunião entre as partes, mas - sempre tem um mas - não sabe quando e nem como. As propostas dos representantes do TJ foram:

1) Concedido o índice de 6,43% (de março de 2010 a fevereiro de 2011 e antes calculado como 6,36%), mas sem data definida, havendo a possibilidade de pagamento até junho, dependendo do repasse de verbas do Executivo; sobre o retroativo, já que a data-base da categoria foi no mês de março, o TJ admite que deve pagar, porém, também não sabe quando nem de que forma será possível pagar.

2) A diferença de 1,57% para se chegar aos 8% proposto pelos dirigentes (como sinalização da continuidade das discussões para quitar o débito inflacionário acumulado de 21,98%) seria "encaixado" no holerite dos servidores a partir de agosto, mas este item também fica condicionado ao volume do repasse de verba do Governo.

3) O pagamento das parcelas atrasadas - de março a novembro de 2010 - referentes à reposição parcial de 4,77% obtida após a greve através do dissídio coletivo, assim como os outros itens, é uma incógnita; Campos disse não saber se será quitado de uma vez ou se será parcelado, ficando também atrelado à destinação de verbas do Governo do Estado.

4) A respeito do mutirão, Campos disse que a ideia foi bem aceita pelo desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ, mas para colocar em funcionamento é preciso analisar a viabilidade técnica e legal da questão, pois, segundo Campos, os servidores que não participaram da greve de 2010, "ficariam insatisfeitos" por terem que também trabalhar nos dias em que serão feitos os mutirões, apesar de receberem a mesma reposição de 4,77% conquistada pelo movimento grevista.

5) Sobre os estenotipistas, o único ponto concreto da discussão, o desembargador informou que foi deferido nesta quarta (04) o pagamento em junho da reposição de 4,77% de dezembro de 2010 em diante aos servidores desta classe.

Apesar de ser categórico que a reposição ocorrerá, o desembargador não apresentou qualquer comprometimento, evitando até redigir uma resolução, e pediu aos representantes que aguardassem mais 10 dias para que o cálculo do superávit de arrecadação do Governo seja feito, e, assim, saber qual o valor a ser repassado para o Judiciário.

De boas intenções...
Afirmando que não é assim que se faz uma mesa de negociação, com muitas evasivas e poucas garantias, Hugo Coviello, secretário geral da Assojubs foi contundente ao se dirigir a Campos: "Essa proposta do Tribunal não é boa, pois não tem data para o pagamento da reposição, não se sabe quando vem o retroativo dos atrasados do dissídio e não tem nada definido sobre o mutirão. Estamos saindo daqui com muitas boas intenções, mas sem nada concreto".

A Assojubs, representada por Alexandre dos Santos, presidente e Silvio Realle, tesoureiro, além do secretário geral, cobrou também de Campos uma explicação sobre a verba de R$ 421 milhões de reais a mais na folha de pessoal do TJ em 2011, em relação ao ano anterior.

Segundo os representantes do TJ, essa verba que seria a mais não existe, pois já estaria toda comprometida com o pagamento de indenizações. Quando questionados sobre para quem seria esse pagamento de indenizações, os servidores receberam apenas a evasiva "ai é outra questão, temos que ver, não tem como responder isso agora..."

Sem querer assumir compromissos de datas e formas de pagamento com essas propostas, Campo marcou uma nova reunião para o próximo dia 20, para a continuidade da discussão da pauta.

Entidades presentes
Além da Assojubs, representada pelo presidente, Alexandre dos Santos, Hugo Coviello, secretário geral, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria, estiveram presentes Assetj, Assojuris, AASPTJ-SP, Aecoesp, Asjcoesp, Aojesp, Affocos, Apatej, Affi, Fespesp e Comando de Base da Capital.