Reunidos na tarde desta quarta-feira, 03 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Plenário Paulo Kabayashi, as entidades representativas dos servidores do Judiciário, membros da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), juízes e funcionários participaram de uma Audiência Pública para tratar do orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício de 2011.

De iniciativa do deputado estadual José Bittencourt (PDT), a Audiência contou com as presenças parlamentares de Carlos Giannazzi (PSOL) e Otoniel Lima (PRB), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis, e Mário Sérgio Menezes, juiz diretor do Fórum de Limeira.

A Assojubs, através de seu presidente, Alexandre dos Santos, também fez parte da Audiência Pública, bem como as demais lideranças da categoria: Assojuris, Assetj, AASPTJ-SP, Affocos e Sindicato União.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção São Paulo (OAB-SP), que se apresentou interessada na manutenção da integralidade da peça orçamentária do Judiciário tendo em vista a contemplação do pleito dos servidores, pois teme a retomada do movimento grevista da categoria, foi convidada, mas não compareceu à Assembleia e muito menos mandou representantes. Essa foi a mesma postura adotada pelo TJ, que igualmente não participou da Audiência.

O foco de discussão da Audiência Pública, segundo seu propositor, foi traçar estratégias regimentais para fazer valer as emendas encaminhadas e garantir a reposição salarial dos judiciários, reestabelecendo os valores solicitados pelo TJ.

Orçamento antissocial
Como fez ao longo dos 127 dias do movimento paredista da categoria, Carlos Giannazzi demonstrou novamente apoio à luta dos servidores e aproveitou sua fala para expressar a indignação quanto ao corte orçamentário feito pelo Executivo, que também apontou sua mira para outros setores de vital importância à população. "O orçamento é antissocial, pois negligencia também as áreas da educação e saúde, só que em menor proporção. O golpe no Judiciário é mais visível".

Como era de se esperar de um companheiro de batalha, já que o deputado é funcionário público da educação, fez a seguinte colocação aos presentes: "Se as emendas não forem aprovadas e a Assembleia não reagir, minha bancada irá obstruir todas as votações e transformar o plenário, fazendo uso das armas regimentais disponíveis, em uma praça de guerra".

Mobilização para assegurar prioridades
De acordo com Paulo Dimas, presidente da entidade de classe da magistratura, é necessário haver uma mobilização para assegurar que o orçamento - mesmo com a confirmação do corte de cerca de 54% pelo Executivo - contemple algumas prioridades para que seja viável o trabalho no próximo ano.

E a Apamagis entende como prioridade dois itens: a reposição dos vencimentos dos servidores, para pagar o acordado no dissídio coletivo referente às perdas salariais deste ano e os índices pendentes, e a efetiva informatização do TJ.

Segundo as palavras de Paulo Dimas: "É dever do judiciário retribuir à altura os servidores, pois, em comparação a outros segmentos da justiça, como as esferas federal e do trabalho, é a categoria que recebe menos".

Aumento na arrecadação; redução no orçamento do Judiciário
Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, reforçou que enquanto a arrecadação do Estado aumenta a cada ano, o repasse de verbas ao Judiciário diminui. Um exemplo é o registrado em 2000, que ficou em 5,24%. Em 2011, mantendo-se o corte previsto, o orçamento destinado ao Poder será de 4,07%.

"O Judiciário tem que ressurgir, pois está morto. Estamos no maior estado da federação, mas é um lugar que não se faz justiça. A solução seria transparência e discussão entre as partes, é disso é que precisamos".

E o dirigente fez questão de frisar a disposição da categoria, que vai seguir firme na luta, brigando pelo que lhe é de direito e por condições dignas de trabalho.

Assembleia Geral e nova Audiência Pública
Na próxima terça-feira, 09 de novembro, às 13 horas, haverá uma Assembleia Geral em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. Na mesma data, as entidades representativas dos servidores estarão reunidos, a partir das 14h30, com o Colégio de Líderes da Casa.

Na sequência, será realizada um Audiência Pública na Alesp para discutir a questão orçamentária do TJ em função da política salarial dos servidores para 2011.