Previsão é que o Estado possa receber investimentos de até R$ 24 bilhões

O Governo de São Paulo encaminhou na sexta-feira (30/09) à Assembleia Legislativa a proposta Orçamentária para o ano de 2012. A receita total está projetada em R$ 156,5 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 106,7 bilhões de ICMS e R$ 10,9 bilhões de IPVA. Para essas expectativas foram consideradas as estimativas macroeconômicas mais recentes, que apontam para 2012 inflação de 5,0% e o crescimento do PIB paulista de 4,0% (Orçamento federal: Inflação 5,0% (IGP-DI) e PIB 5,0%).

O volume total de investimentos está orçado em R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões provenientes do orçamento fiscal e outros R$ 5,3 bilhões de recursos próprios das empresas estatais. Além desse valor, a previsão é que sejam investidos por meio dos contratos dos programas de concessões rodoviárias e metroviárias outros R$ 2,8 bilhões em 2012. Dessa maneira, o Estado de São Paulo pode ser contemplado no próximo ano com um total de investimentos de R$ 24 bilhões em obras e melhorias para a qualidade de vida da população.

PROGRAMA: 0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OBJETIVO PÚBLICO ALVO TOTAL

IMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SERVIÇOS AUXILIARES NOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS,ESTABELECER PROGRAMAS DE MODERNIDADE, AMPLIAR A ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO VISANDO AGILIZAR O ATENDIMENTO AOS JURISDICIONADOS, EXPANDIR A INFORMATIZAÇÃOEM TODA A JUSTIÇA, BEM COMO CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR PRÉDIOS FORENSES. CIDADÃO, OPERADORES DO DIREITO E RECURSOS HUMANOS INTERNO - Valor de R$ 6.865.359,102

Total = R$ 6.865.359,102

O TJ solicitou R$ 13.200 bilhões

Corte de 48,23% - R$ 6,3 bilhões

No ano passado, o Executivo cortou para R$ 5,7 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça - uma redução de 54%.

No entanto esse ano houve um adicional de R$ 1,16 bilhões (todos valores são aproximados).

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