31/10/08

As negociações entre as entidades representativas dos servidores do Judiciário e o Tribunal de Justiça de São Paulo chegaram a um impasse definitivo. Devido a ausência de membros da Comissão de Orçamento e Finanças na reunião desta quinta-feira, 30 de outubro, os dirigentes, na sua maioria, decidiram cessar as discussões com o órgão, que novamente, através da Comissão Salarial, foi evasivo e não apresentou explicações e dados referentes ao orçamento do exercício de 2009. Ou seja, mais uma vez se negou a confirmar se há realmente verbas para pagar a reposição salarial da categoria, de 14,42%, e para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), de 5,1%, e contratação, por meio de concursos, para 2.300 funcionários, já que o governo de José Serra (PSDB) cortou mais de 40% do orçamento do judiciário.

O discurso de um relacionamento com clareza e transparência entre as partes, tão defendido pela atual gestão, foi, no entendimento das entidades, descumprido, pois o TJ a todo momento tentou desviar a questão insistindo em alegar que necessita saber se haverá suplementação para esclarecer as dúvidas dos servidores. E o clima esquentou no auditório do Edifício Nove de Julho, na Capital.

Liberação para a entrada de ações: o início das discussões
Enquanto os diretores das entidades esperavam pela chegada do desembargador Fábio Gouveia, da Comissão de Orçamento, duas informações trazidas pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros e pelo juiz assessor James Siano deram início à reunião.

Segundo os integrantes da Comissão Salarial, o desembargador Armando Toledo, responsável pelas tratativas dos assuntos referentes ao Legislativo, elaborou, além das 14 já desenvolvidas de interesse do TJ, uma emenda ao orçamento de “proveito para todos os funcionários” – até então os dirigentes desconhecem o conteúdo – e que será apresentada para uma das bancadas da Assembléia Legislativa na próxima terça-feira, 04 de novembro, prazo final para o encaminhamento das emendas.

A outra notícia é de que o presidente do TJ, Roberto Vallim Belocchi liberou as entidades a darem entrada em ações, através de seus departamentos jurídicos, para cobrar seus direitos – indenizações, verbas atrasadas –, independente das negociações entre as partes. De acordo com Malheiros, essa ordem da Presidência é uma “prevenção contra prescrições”.

Tal fato foi propulsor da discussão acalorada entre os dirigentes e a Comissão Salarial, pois para os servidores essa atitude já é uma demonstração de que o TJ, apesar de não admitir, não contemplará as reivindicações pretendidas pela categoria no orçamento.

Discordância sobre emendas
Para Malheiros, a única opção viável no momento é aguardar a apresentação das emendas e realizar um trabalho conjunto entre entidades e o TJ a fim de pressionar os parlamentares pela aprovação, pois com a suplementação é que será possível confirmar a utilização correta do dinheiro.

Proposta aceitável, mas recusada pelos servidores, pois o TJ até a reunião desta quinta-feira não havia compartilhado o teor de tais emendas com as entidades. Além disso, já era de conhecimento dos representantes que uma das emendas pretende transferir o custeio dos auxílios do Fundo Especial de Despesa para o Tesouro do Estado, o que implicará em mexer na utilização das verbas de pessoal e prejudicar ainda mais a categoria. Por isso, os dirigentes optaram por trabalhar por conta própria e lançar suas próprias emendas junto ao Legislativo.

O conteúdo das 14 emendas já protocoladas na Assembléia foi encaminhado às entidades após a reunião, às 19 horas. E como previsto, não oferecem nada de concreto para os servidores, pois tratam de questões de investimento e custeio.

Ausência de desembargador também é alvo de crítica
O combinado na reunião anterior, ocorrida no dia 23, era de que a Comissão Salarial traria para as entidades uma avaliação sobre o documento entregue com cálculos sobre as verbas recebidas pelo TJ e a possibilidade de destinação para contemplar as reivindicações dos servidores.

Pelo descumprimento do trato e pelo não comparecimento do desembargador Fábio Gouveia, incumbido de fazer a análise e trazer as respostas, choveram críticas e indignação, pois os dirigentes entenderam a ausência como descaso com as preocupações dos servidores.

Mobilização: “A única saída’
“Não temos mais tempo para ficar discutindo e não podemos ficar esperando. Apenas as emendas não vão resolver. O Tribunal tem é que nos dar respostas claras e objetivas sobre o orçamento”, ressaltou o companheiro Luiz Milito, delegado regional/SP da ASSOJUBS e integrante da Exefe-AOJ.

“Quem está provocando o rompimento nas negociações é o próprio TJ, que não é transparente na sua política salarial e nos cortes que fará no orçamento. Para as entidades e servidores, o momento é de partir para a mobilização da categoria, é a única saída e ainda prepararmos uma vigorosa campanha salarial unificada para 2009”.

Entidades vão apresentar suas próprias emendas
Apesar do desembargador Malheiros insistir que o impasse ainda não havia chegado e que o ideal era que houvesse um trabalho em conjunto a favor das emendas, porém como houve divergências e total desconhecimento do conteúdo das mesmas apresentadas pelo TJ, os representantes definiram que irão apresentar suas próprias emendas e pressionar junto aos parlamentares por sua aprovação.

Cada entidade poderá desenvolver as emendas e na segunda-feira, dia 03, haverá uma reunião às 12 horas na sede da ASSETJ para organizar um documento com os itens e suas argumentações. Após isso, os dirigentes irão à Assembléia Legislativa para apresentar tais emendas aos deputados.

Participantes da reunião
Além da ASSOJUBS, estiveram presentes a ASSETJ, AOJESP, AASPTJ-SP, ASSOJURIS, ASJCOESP, AECOESP, APATEJ, AFFOCOS, AFFI, AJUSP, AFSTAC, ASSERJUS, ANIOJESP, EXEFE-AOJ e Sindicato União.