O dia 30 de outubro tinha tudo para ficar marcado pela inauguração da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, no Fórum de Santos, mas ficará na memória de toda a comunidade forense pelo ato de protesto dos servidores do judiciário, organizado pela Assojubs, no qual o gesto simbólico de cerca de 15 servidores, que deram as costas aos representantes do Tribunal de Justiça, gerou grande repercussão na mídia local.

Representando o presidente do TJ, Roberto Vallim Bellocchi, esteve presente o desembargador Ivan Sartori. Magistrados, representantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias civil e militar, deputados estaduais, um deputado federal, vereadores e o vice-prefeito de Santos também estiveram presentes.

O ato começou com um protesto na escadaria do Fórum Central, onde cerca de 25 servidores se reuniram e ergueram faixas com as reivindicações da categoria, tecendo críticas ao TJ pelo pagamento do auxílio voto aos juízes de Primeira Instância e outra gigante com a frase: Tribunal da injustiça, tribunal da vergonha.

As autoridades convidadas passavam pela escadaria, e faziam comentários após lerem as faixas. Pena que ao que parece nem a vergonha sensibiliza o TJ, que continua simplesmente ignorando a data-base vencida da categoria.

Quando a solenidade iniciou-se no Salão do Júri, a manifestação se deslocou para a lateral do Fórum de Santos, de modo a ficar de frente para o local. Utilizando o potente carro de som da Assojubs, o presidente da entidade, Hugo Coviello fez severas críticas ao TJ e à instalação de mais uma vara sem novos funcionários, mantendo o mesmo cartório, uma prática absurda iniciada na gestão de Celso Limongi e que se prorroga na presidência de Bellocchi. “Isto é engodo para a população, não vai resolver nada criar mais uma vara sem contratar trabalhadores”, disse Coviello.

O Juizado Especial Cível, que deveria ser o mais rápido na solução dos problemas, está com mais de 24 mil processos e as primeiras audiências de conciliação estão sendo marcadas para 2011.

Além de Coviello, discursou Adilson Rodrigues, do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sintrajud), que mais uma vez se solidarizou com a categoria e veio prestar seu apoio.

O melhor momento da manifestação, porém, ocorreu quando o grupo de servidores que fazia o protesto público entrou no Salão do Júri e em um gesto simbólico permaneceu durante todo o tempo restante da solenidade em pé e de costas para o púlpito onde se localizavam os magistrados e os representantes do TJ.

O gesto percebido por todos obrigou o desembargador Ivan Sartori a fazer uma autocrítica, como um dos membros do Órgão Pleno, e também a criticar o próprio TJ e o Governo do Estado (veja matéria completa do jornal “A Tribuna” abaixo).

Sartori afirmou que falta “estrutura”, que os servidores deveriam receber salários maiores, “70, 80% do salário de um servidor da Justiça Federal”, e que “é necessário que tenham um Plano de Carreiras”. Criticou o governo estadual por cortar o orçamento do judiciário e afirmou: “Em meu modo de ver não precisamos de mais juízes, nem de mais servidores, tem que congelar como está, mas precisamos de mais estrutura e de melhores salários. Também precisamos de mais assistentes para cada juiz. Eu entendo que precisaríamos de 14 assistentes jurídicos formando um gabinete em torno do juiz”.

Sartori é autor do projeto, já aprovado no TJ, para envio à Assembléia Legislativa que cria um cargo de assistente jurídico para cada juiz de Primeira Instância, cargos comissionados que serão preenchidos sem concurso público. Estima-se que este projeto tenha um custo anual para o TJ de no mínimo R$ 139 milhões.

Ao final da solenidade os representantes da Assojubs, Hugo Coviello, Eduardo Requejo e Alexandre dos Santos reuniram-se com Sartori. O desembargador afirmou que “há um grande esforço da direção do TJ para tentar conseguir verba para pagar alguma coisa aos servidores este ano, apesar das dificuldades”.

Mas, momentos depois, disse o contrário: “Vamos ver se no próximo ano é possível resolvermos essas questões com outra mentalidade e conseguir para os servidores o que não foi possível este ano”.

O presidente da Assojubs explicou a Sartori que seu projeto dos assistentes jurídicos dificulta ainda mais a reposição salarial dos servidores no próximo ano, apontando mais uma contradição no discurso do desembargador: “Além de não prever concurso público, o que não aceitamos, se o seu projeto for implantado com este orçamento que foi cortado, teremos muito mais dificuldades para conseguir a reposição salarial”.

Um tanto incomodado com a questão, Sartori respondeu que “o projeto pode ser implantado aos poucos para, então, não haver esse problema”.

Após o encontro, Coviello sinalizou outra incongruência no discurso do desembargador: “Ele disse que inaugurar uma vara sem cartório não faz sentido, não resolve o problema, mas mesmo assim aceitou ser o representante do TJ nesta inauguração. Se realmente ele pensa assim, não deveria ter aceitado esse papel, não deveria ter vindo, deveria ter lutado lá no Órgão Pleno para acabar com esse absurdo de três varas com apenas um ofício e sem novos servidores.”

Clique aqui para ler a matéria veiculada em A Tribuna