Antes da sessão no Legislativo, servidores aprovaram a continuidade da greve

Uma semana de trabalho incessante, mas que resulta em mais um capítulo histórico da luta dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. As cenas vão da ida em caravana para Brasília, saída na segunda-feira, 02 de agosto, ao protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça (03), e encerrando-se na Capital Paulista, quarta-feira (04), com a Assembleia Estadual da categoria em frente à Assembleia Legislativa (Alesp), que deliberou por maioria absoluta pela continuidade da greve, e uma participação expressiva na Audiência Pública sobre a situação dos judiciários e seu movimento paredista ocorrida na Casa Legislativa.

Do clima seco e sol escaldante de Brasília para a baixa temperatura de São Paulo, uma viagem cansativa, com mais de 32 horas, somando as duas partes do percurso, dentro de um ônibus, mas que em nada diminuiu a determinação da categoria pela busca do cumprimento de seus direitos constitucionais.

Audiência Pública: servidores lotam plenários e galerias da Alesp
Ao chegar a Capital, os servidores participaram da Assembleia Estadual, às 14 horas, e, na sequência à decisão de prosseguir com o movimento grevista, rapidamente adentraram ao prédio da Alesp, tendo em vista que o início da Audiência Pública estava marcado para as 16h30.

Apesar da Polícia Militar ter inicialmente contido a entrada dos servidores por conta da lotação no Plenário Franco Montoro, gradualmente os judiciários foram liberados, pois a Casa disponibilizou mais três plenários com telões para que a categoria pudesse assistir a audiência.

No decorrer da Audiência, um grupo de servidores passou pelos gabinetes parlamentares para conversar com os próprios deputados ou seus assessores sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar as denúncias de irregularidades no uso das verbas de pessoal pelo Tribunal de Justiça e pedir a assinatura no requerimento de instauração da mesma.

Entre as participações, além do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), quem propôs a realização da Audiência, estiveram Olímpio Gomes (PDT), Maria Lúcia Prandi (PT) e Raul Marcelo (PSOL). A Assojubs e demais entidades também foram representadas, bem como o TJ, com a presença do desembargador William Campos.

Protestos e pressão da categoria: desembargador promete reunião urgente
Sob protestos e palavras de ordem da categoria e questionamentos dos dirigentes e dos deputados, o desembargador sucumbiu à pressão e por telefone agendou com o presidente do TJ, Antônio Carlos Viana Santos, uma reunião entre ele e uma comissão de deputados, sendo em seguida o pleito levado ao governador do Estado, Alberto Goldman (PSDB). Tal encontro seria para esta quinta ou, no mais tardar, para amanhã, sexta-feira.

A todo momento, desde sua chegada à Audiência, em cada palavra expressada erroneamente, Campos era interrompido pelas reclamação conjunta dos judiciários e cravejado de indagações sobre a aplicação das verbas para o pagamento aos magistrados em detrimento aos servidores, a situação difícil por qual o TJ vem submetendo seus trabalhadores devido à falta de dinheiro que culminou em dívidas e problemas de saúde e as arbitrariedades cometidas pela Presidência do Órgão desde o início da greve, em 28 de abril, e que nesta quinta-feira, 05 de agosto, chega ao 100º dia.

Questionado ininterruptamente, apesar de vez por outra condicionar a proposta do TJ ao fim do movimento, hipótese nem cogitada pela categoria, o desembargador seguiu com a igual oferta vazia das tratativas anteriores: a reposição salarial deste ano, desde que haja uma suplementação orçamentária por parte do Governo do Estado, a possibilidade de uma autorização pelo Órgão Especial à Presidência do TJ, para que ela decida sobre a suspensão dos descontos dos dias parados e encontre uma forma de compensação das faltas, e a inserção do residual de 20,16% no orçamento para o exercício de 2011.

O secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello, também fez uma indagação no sentido de entender o motivo do Tribunal não recorrer do corte orçamentário pelo Governo ao STF, como acontece em outros estados. Campos disse que esse precedente foi aberto e pode ser uma possibilidade viável para evitar esse tipo de constrangimento.

CNJ oficia o TJ: 72 horas para o Órgão prestar informações sobre a greve
A ida até a Capital Federal, além de histórica, surtiu efeito. O CNJ, através de um pedido de liminar protocolado pelas entidades, oficiou o TJ, cobrando esclarecimento sobre a demora no julgamento do dissídio e o motivo de aplicabilidade da suspensão em folha de pagamento dos servidores se o dissídio está em andamento.

O prazo para a resposta do TJ seria de 72 horas, a contar da notificação eletrônica. Segundo informações de William Campos, o Órgão se manifestou, não oficialmente, alegando não concordar com a decisão do CNJ.