03/04/09

Bellocchi corta carreiras de diretorias e chefias administrativas em várias comarcas

A portaria 7656/2009 do Tribunal de Justiça, assinada pelo presidente, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, e publicada no Diário Oficial de 31 de março (última terça-feira), extinguiu várias diretorias e chefias administrativas nos fóruns das Comarcas de Santos, São Vicente, Campinas, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto.

Sob o pretexto de “adequação da estrutura administrativa”, Bellocchi cortou vários postos de trabalho na estrutura administrativa, em cargos de chefia e direção, o que significa extinguir possibilidades de carreira para os servidores lotados nessa área. Significa também diminuir vários cargos com salários mais elevados, relegando cada vez mais os servidores do judiciário, já com salários defasados, a permanecerem na mesma função sem a menor perspectiva de evolução funcional.

Contradição
Ao mesmo tempo que corta cargos que poderiam ser ocupados por servidores de carreira no futuro - como são ocupados atualmente –, a gestão Bellocchi é a mesma que aumentou o número de servidores assessorando desembargadores, além de ser a gestão que pretende criar mais 150 cargos de desembargador. Ou seja, corta despesas com servidores para aumentá-las com desembargadores e magistrados, configurando mais uma iniciativa que marca a justiça de classes, tão em voga atualmente no Brasil.

Revolta e decepção
O sentimento nos corredores do Fórum de Santos é de revolta, frustração e decepção. Isso porque os servidores que ocupam esses cargos – em muitos casos já com o direito a incorporação salarial proporcional ou integral – sentem-se traídos pela direção e desprestigiados.

Apesar de não quererem se identificar, apontam o “ataque” à auto-estima, a sensação de serem tratados como objeto descartável, como o pior fator da medida tomada pela direção do TJ. A maioria expressou à Assojubs, que esteve discutindo a questão junto aos companheiros do Fórum de Santos, uma frase simbólica: “Para o Tribunal não somos servidores, somos apenas um número”.

A servidora Y. (nome fictício, pois não quer se identificar) afirmou: “Essa é a recompensa pelo trabalho que fizemos, pela dedicação, pelas horas extras que não são pagas, por deixarmos um fórum ‘redondinho’. É um sentimento de perda da auto-estima, que não se recupera mais”. E pergunta ainda perplexa: “Como vamos poder agora estimular e incentivar os servidores que trabalham com a gente?” Em sua análise, a servidora se dá conta de que seus subordinados não terão incentivos, pois várias possibilidades de carreiras foram eliminadas, e também terão uma prova concreta da falta de reconhecimento pelo esforço dedicado ao Tribunal.

Para Z. (nome também fictício), o sentimento é o mesmo: “O impacto nas vidas pessoais é péssimo, pois estruturamos nossas vidas e de nossos filhos para um ano e agora, quase no meio, muda tudo, sem motivo, obviamente o salário vai diminuir, não sabemos aonde vamos trabalhar, o que vamos fazer. É uma decepção, uma frustração, que ninguém esperava”.

Mais um motivo para a luta
Para o presidente da Assojubs, Hugo Coviello, esse fato é mais um motivo para que outros companheiros se incorporem na luta e na Campanha Salarial. “Essa atitude do TJ com servidores que ocupam cargos de confiança é mais uma demonstração que não podemos crer no empregador. Isso tem que servir mais de estímulo para todos, para que percebam que só nos resta a luta e a mobilização para recebermos nossos direitos, para preservarmos nossas carreiras.”

Para Coviello, a medida é parte da estratégia de substituir a implantação do Plano de Cargos e Carreiras por medidas que atendam apenas ao interesse do Tribunal, deixando os servidores relegados a um segundo plano. “Aos poucos o TJ vai implantando por portarias os objetivos do Plano de Cargos e Carreiras que interessam a ele, a reestruturação funcional e a diminuição de custos, já que na Assembleia Legislativa sabe que a parte do Plano que interessa aos servidores não vai passar, até porque falta coragem para fazer valer a autonomia do Judiciário ante o governador”.

Coviello concluiu que “é uma bela contradição cortar cargos de salários maiores dos servidores, e ao mesmo tempo gastar muito para aumentar o número de desembargadores, com todo o aparato que vão montar para os gabinetes desses desembargadores”. O presidente da Assojubs destacou que a entidade dará todo o apoio aos servidores das comarcas de Santos e São Vicente atingidos pela medida.