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01/10/10 Orçamento do Estado: Barros Munhoz fecha a Assembleia Legislativa e peça orçamentária só será conhecida após as eleições Na noite desta quinta-feira, 30 de setembro, por volta das 21 horas, os dirigentes da Assojubs, Alexandre dos Santos (presidente) e Hugo Coviello (secretário geral), receberam um telefonema do deputado Carlos Giannazi (PSOL) denunciando que o orçamento do Estado, cuja data máxima legal para que fosse entregue à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) encerrava-se à meia noite, não havia sido protocolado na Casa. Carlos Giannazi cumpria o que havia se comprometido a fazer durante o apoio que deu ao movimento grevista dos servidores do judiciário, pois assim que tivesse acesso ao orçamento encaminhado pelo Governo do Estado aos deputados, informaria aos representantes da categoria. Giannazi comunicou ainda que esteve no setor de protocolo da Assembleia às 20 horas e indagou aos funcionários sobre o orçamento. Segundo o deputado do PSOL, os funcionários lhe responderam que o orçamento do Estado não havia passado por aquela seção de protocolo e que receberam ordem da Presidência para encerrar o expediente. O deputado Giannazi, então, se dirigiu à Presidência da Assembleia Legislativa e encontrou todas as portas fechadas. Para completar, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), determinou que nesta sexta (01/10) não houvesse expediente e a Alesp encontra-se fechada. Assim, somente na próxima segunda, após a eleição de domingo (03/10), onde José Serra e Geraldo Alckmin são candidatos, pelo mesmo partido do presidente da Assembleia, o PSDB, é que a população paulista saberá o teor do orçamento do Estado para 2011. No Diário Oficial desta sexta, página 06, aparece a mensagem do governador Alberto Goldman (PSDB) confirmando que encaminhou a peça orçamentária ao deputado Barros Munhoz, onde a receita e despesa são estimadas em mais de R$ 140 bilhões (ver anexo), ou seja, R$ 15 bilhões a mais que o orçamento de 2010. Portanto, as mediadas tomadas pela presidência da Alesp impedem que se saiba as dimensões dos prováveis cortes orçamentários que incluem o Judiciário. E não somente, pois incluem também a saúde, a educação, a segurança, o transporte. Ou seja, o governo do PSDB, que possui ampla maioria de deputados na Assembleia, evita que haja discussão e críticas até domingo, dia da eleição para presidente, governador, senadores e deputados federais e estaduais. O deputado Carlos Giannazi, que com tanto empenho defendeu os servidores do judiciário durante o movimento grevista desse ano, estava inconformado. Segundo ele, em seu período como parlamentar, "nunca havia visto uma situação como esta, nem atitudes como as tomadas pelo presidente da Casa, que impedem que antes da eleição a população possa saber o que o atual governo do PSDB planejou para atender as demandas sociais no próximo ano". Para os servidores do judiciário, a informação sobre o orçamento é vital, pois só assim se saberá se as verbas necessárias para o pagamento a reposição salarial acumulada de 20,16%, mais a inflação até março de 2011 (perspectiva de 6, 00%), poderão ser atendidas ou que mobilização será necessária para que o Tribunal de Justiça pague o que deve aos servidores.
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